01/08/2018 - 7:46
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 1º, traz a Medida Provisória 846/2018, que destina recursos das loterias federais para as áreas da Segurança Pública, Esporte e Cultura. O texto foi assinado na terça-feira, 31, pelo presidente Michel Temer.
A MP 846 consiste em uma versão revisada da MP 841/2018, editada em junho passado. A nova MP das Loterias atende aos pedidos dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, que alegavam que o texto anterior retirava recursos de suas pastas para beneficiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), disciplinado na medida.
Pelo novo texto, fica prevista a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a Segurança Pública; R$ 630 milhões para o Esporte; e R$ 412 milhões para a Cultura.
