08/06/2019 - 12:44
A Justiça derrubou a liminar que suspendia a configuração do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) nesta sexta-feira, 7. Com isso, voltam a valer as regras do decreto do governador João Doria (PSDB), que em abril diminuiu a quantidade de cadeiras reservadas às universidades no conselho e incluiu três vagas a profissionais de notório saber.
As mudanças no Condephaat haviam sido questionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e estavam suspensas há cerca de três semanas, após uma decisão em caráter provisório do juiz Otavio Tioiti Tokuda, de primeira instância.
Segundo a Promotoria, com três profissionais indicados pelo governo, não estava mais garantido o mesmo número de assentos para representantes da sociedade civil e do governo. Já a gestão Doria discorda, e diz que o decreto garante 12 vagas para cada lado.
O governo questionou a suspensão do decreto e o caso chegou à segunda instância. O desembargador Antonio Carlos Malheiros havia negado o pedido de suspensão da liminar em 28 de maio, mas dessa vez considerou que os argumentos do governo se encaixam na lei. A questão, porém, ainda vai passar por análise do colegiado de desembargadores.
