10/07/2019 - 16:22
Os dois destaques apresentados pelo PSL à reforma da Previdência suavizam as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na sugestão de alteração feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos de idade, e policiais mulheres, aos 52 anos de idade. Nos dois casos, será preciso pagar um “pedágio” de 100% do tempo que falta para se aposentar. Isso significa que, caso faltem dois anos para se aposentar, por exemplo, o policial terá que trabalhar mais quatro anos para ter direito à aposentadoria.
Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.
A proposta agora apresentada pelo PSL já tinha sido oferecida à categoria pelo próprio presidente Bolsonaro, mas tinha sido recusada. Diante do fato de que poderiam ficar com as regras aprovadas na Comissão Especial, os policiais decidiram, agora, aceitar a oferta de uma idade menor, mesmo com a obrigação de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Eles defendiam um “pedágio” de 17%, o mesmo que está no projeto da reforma dos militares das Forças Armadas.
Embora o PSL tenha apresentado duas emendas, uma delas apenas dá apoio à outra, de forma que se uma for votada, a outra automaticamente deve cair.
A apresentação de destaques pelo partido contraria o discurso das lideranças feitos nos últimos dias, que afirmaram por diversas vezes que a legenda não faria medida desse tipo que pudesse desidratar a reforma. Mas a avaliação, dentro do PSL, é que essa mudança é menos prejudicial ao texto da reforma da Previdência do que a emenda apresentada pelo Podemos, que simplesmente retira a exigência de idade mínima para policiais.
A bancada do PSL na Câmara tem 22 deputados de carreiras policiais. Mesmo sob o risco de sofrerem sanções do partido, parlamentares desse grupo continuavam convictos a apoiar qualquer destaque, mesmo que viesse da oposição, que pudesse abrandar as regras para a aposentadoria das categorias.
