03/08/2019 - 8:09
O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, criticou publicamente ontem, 2, o recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que paralisou investigações do Ministério Público e da Polícia Federal baseadas em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.
No documento, Raquel pediu que Toffoli se limite a responder ao “pedido feito pelo requerente (o senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio)”. “Foi um recurso atécnico. Isolar uma instituição (Ministério Público do Rio) que integra o sistema não é, definitivamente, uma decisão técnica”, disse Gussem.
A decisão liminar de Toffoli teve repercussão geral. Paralisou investigações de todo o País em que foram usados dados de órgãos de fiscalização, como o Coaf, sem autorização judicial prévia. Flávio, investigado por movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio Fabrício Queiroz, requereu que a investigação fique suspensa até o julgamento no plenário da Corte.
O chefe da Procuradoria fluminense endossou a posição do núcleo que investiga Flávio. O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) entendeu que, ao pedir para isolar o caso de Flávio e desconsiderar a “repercussão geral” da decisão, o recurso de Raquel “verticalizou” o Ministério Público: deu tratamento diferenciado para o MP do Rio.
Houve ainda entendimento dos promotores de que, ao analisar o caso de Flávio, o Supremo estaria tirando a competência da Justiça estadual. Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello recusou pedido feito pela defesa do senador e decidiu que a investigação deveria permanecer na primeira instância. O magistrado alegou que os supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido quando ele era deputado estadual.
O julgamento do caso está marcado para novembro no plenário do Supremo. Mas Toffoli já admitiu que pode antecipá-lo. Além de criticar pontos do recurso de Raquel, o MP do Rio pediu ao Supremo para ser ouvido no julgamento, como parte interessada. “(O órgão) vai participar diretamente, expor toda a sua atuação, defender sua linha de atuação”, afirmou Gussem em almoço na Associação Comercial do Rio, onde falou sobre iniciativas de transparência pública do MP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
