01/04/2021 - 15:36
Após críticas, a deputada Celina Leão (PP-DF) retirou em seu relatório a concessão de isenção tributária para empresas comprarem vacinas com a finalidade de imunizar suas equipes, em projeto de lei prestes a ser votado pela Câmara. A previsão fazia parte do texto de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), que libera a imunização pelo setor privado, fora do Plano Nacional de Imunização (PNI) e fora da ordem das prioridades, como idade.
A perspectiva é que a medida seja votada pela Câmara na próxima semana, até quarta-feira, 7. O projeto original diz que vacinas com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão ser compradas diretamente por pessoas jurídicas de direito privado e traz ainda a previsão de as empresas abaterem o valor gasto do Imposto de Renda. Leão alterou o texto.
“No relatório prévio, tiramos qualquer tipo de isenção tributária, porque não é esse o objetivo do Congresso”, disse a deputada. “Proibimos a comercialização”. Pelo texto de Leão, as empresas serão obrigadas a dar uma contrapartida com duas opções. Ou terão de doar 50% da quantidade adquirida para o Sistema Único de Saúde (SUS) ou terão de vacinar os familiares do empregado.
O projeto tem apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “A iniciativa privada pode ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas para o Brasil. Qualquer brasileiro vacinado neste momento é 1 a menos na estatística que pode correr risco de contrair o novo vírus”, disse Lira na quarta-feira, 31.
Leão acredita que o novo texto terá apoio da Casa. Ela espera votar a urgência da medida na terça-feira, 6, e o mérito na quarta-feira, 7. “O privado está disposto a fazer o serviço que o público tem feito, mas que ainda não está na velocidade que a população espera”, disse.
