05/04/2021 - 11:22
A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (5) à Google uma importante vitória em sua longa batalha contra a Oracle sobre direitos autorais, ao considerar que seu uso da linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operacional de telefonia móvel Android foi “justo”.
A decisão, tomada por 6-2, foi acompanhada de muita expectativa como um parecer-chave sobre a questão dos direitos autorais na era digital, que também isenta a Google de pagar bilhões ao seu rival tecnológico.
O juiz Stephen Breyer escreveu que o uso desta linguagem foi “justo; portanto, a cópia da Google não violou a lei de direitos autorais”, avaliou.
O caso deveria decidir se a proteção dos direitos autorais deveria se estender às interfaces de programação de aplicativos (APIs) – fragmentos de código que permitem que programas e aplicativos trabalhem juntos – e, se assim fosse, se a Google fez um “uso justo” do material.
O processo chamou a atenção de todo setor tecnológico e das indústrias criativas, aquecendo o debate sobre até aonde deve chegar a proteção dos direitos autorais dos fragmentos de códigos informáticos.
Dois julgamentos separados terminaram com a determinação de que a “interface de software” da Google não usou o código Java de forma desleal, salvando a gigante da Internet de uma possível penalidade de vários milhões de dólares.
No entanto, um tribunal de apelação considerou o contrário em 2018, argumentando que a interface de software tem direito à proteção, o que fez a Google levar o caso à instância mais alta dos Estados Unidos.
A Oracle, que adquiriu os direitos da Java em 2010 ao comprar a Sun Microsystems – que apoiou o uso da Java para o Android por parte da Google – pediu 9 bilhões de dólares em danos em sua demanda inicial.
Google e vários de seus aliados no Vale do Silício argumentaram que estender a proteção dos direitos autorais às APIs ameaçaria a inovação no frenético mundo digital, em constante evolução.
Segundo a Google, uma vitória para a Oracle “anularia a visão dos desenvolvedores de software de que são livres para usar as interfaces de software existentes para criar novos programas”.
Outros consideraram, no entanto, que a gigante da tecnologia conseguiria perpetrar “um roubo de propriedade intelectual” com uma vitória judicial que, segundo eles, tornará difícil proteger qualquer propriedade digital da apropriação indevida por parte da China.
