12/05/2021 - 6:29
O Tribunal Geral da União Europeia validou, nesta quarta-feira (12), as isenções fiscais obtidas pela Amazon em Luxemburgo e anulou uma ordem da Comissão Europeia para que este país recuperasse 250 milhões de euros (cerca de US$ 295 milhões) em impostos atrasados.
A Comissão Europeia acusava Luxemburgo de ter concedido privilégios fiscais ao gigante do comércio eletrônico, que seriam equivalentes a um incentivo estatal indevido.
Segundo comunicado divulgado, o tribunal não identificou, porém, qualquer “vantagem” especial concedida à empresa.
Esta sentença surge menos de um ano depois de outro gigante, a Apple, obter uma vitória em um recurso no mesmo tribunal contra uma ordem da Comissão Europeia que determinava o pagamento de 13 bilhões de euros (US$ 15,7 bilhões).
Em uma nota, o escritório regional da Amazon saudou a decisão do Tribunal por considerar “que está em linha com nossa posição de longa data de que cumprimos todas as leis aplicáveis e que a Amazon não recebeu tratamento especial”.
“Estamos satisfeitos que o Tribunal tenha deixado isso claro e possamos continuar nos concentrando em atender nossos clientes em toda Europa”, completa o texto.
Após este resultado, a especialista europeia em questões tributárias Chiara Putaturo, da organização humanitária Oxfam, destacou em um comunicado que a decisão destaca a urgência de se realizar reformas tributárias.
“Os lucros da Amazon dispararam com a pandemia”, com bilhões de euros em transações apenas na Europa, afirmou.
“E, ainda assim, suas declarações de impostos em Luxemburgo mostram que não pagou impostos”, apontou.
