29/07/2021 - 17:34
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse ser “natural” que a criação de um novo programa social seja compensada por uma “arrecadação incerta” como a taxação de dividendos.
No sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado primário do governo central, o Tesouro fez uma defesa de regras fiscais e citou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a criação de despesas obrigatórias de caráter permanente sem que haja uma compensação.
Bittencourt rebateu matérias que disseram que o governo não poderia compensar o novo programa social com a tributação de dividendos porque a arrecadação é incerta. “Toda arrecadação é estimativa. Se novo programa social fosse compensado por despesa certa, não valeria para a LRF, porque significaria uma piora no meu resultado fiscal”, afirmou.
O secretário afirmou ainda que a discussão sobre reduzir a carga de impostos com a reforma tributária só é possível porque a consolidação fiscal vem sendo feita pelo governo.
