10/11/2021 - 15:34
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (10) a votação e suspendeu imediatamente as emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto. Os dois últimos ministros a votar foram Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Luiz Fux, que foram favoráveis ao fim dos repasses parlamentares.
No total, o STF formou maioria por 8 votos a 2. Os ministros contrários ao encerramento dos repasses foram Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques, o único indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Marques alegou interferência entre os Poderes na alocação de recursos, mas defendeu mais transparência e fiscalização da aplicação do dinheiro.
A ministra Rosa Weber expediu uma liminar que suspendia temporariamente o envio de verba pública a deputados federais com a denúncia do jornal Estado de São Paulo de que o governo distribuiu R$ 1,2 bilhão para aprovar a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios. Com a aprovação do plenário do STF, a decisão torna-se definitiva.
O orçamento secreto, que tem o nome técnico de RP9, não permite a identificação de quem fez os pedidos de emenda parlamentar nem o destino de aplicação dos recursos públicos.
“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, escreveu, em seu voto, a ministra Cármen Lúcia.
Já a relatora do processo, Rosa Weber, afirma que a prática se distancia de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, além de ser incompatível ao regime democrático.
