18/11/2021 - 15:06
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Educafro ajuizaram uma ação civil pública que pede afastamento imediato de Danilo Dupas da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O pedido diz que ações de Dupas, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Educação, Milton Ribeiro, colocam a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 21 e 28 de novembro, em risco.
O pedido de tutela de urgência demanda que, no lugar de Dupas, seja nomeado um servidor de carreira do Inep “pelo período necessário para realização e correção integral dos exames Enem”. E também que o cargo de diretor de tecnologia do Instituto seja preenchido por um dos decanos do órgão “que possua a necessária expertise” – a função tem sido exercida por um substituto.
No documento apresentado à 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal (SJDF), do Distrito Federal, na quarta-feira, 17, as entidades justificam a urgência do pedido dizendo que o Brasil vive a “maior crise de que se tem notícia na história da gestão pública da área da educação”. Elas se referem ao pedido de exoneração coletiva de 37 servidores do Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, no início de novembro.
Os servidores acusaram Dupas de desmonte da entidade, assédio e desconsideração de aspectos técnicos na tomada de decisões. A carta de demissão diz que eles entregaram os cargos por causa da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”.
Dupas nega as acusações. Tanto ele quanto o Ministro da Educação atribuem a debandada a mudanças nas gratificações dos cargos. A Associação dos Servidores do Inep (Assinep), por sua vez, afirma que não há interesse financeiro nas demissões.
“Os atos abusivos, ímprobos e ilícitos perpetrados conjuntamente e de forma concertada pelos dirigentes das pessoas jurídicas de direito público demandadas, a saber, o presidente da República (Jair Bolsonaro), o ministro da Educação e o presidente do Inep, na condução do setor da educação no Brasil, causaram diretamente a crise no Inep, e são por conseguinte potencialmente causadores de gravíssimos danos coletivos iminentes, a um só tempo materiais, morais e sociais”, apontam as instituições educacionais na ação civil pública.
Esses danos, apontam, colocam a execucação do Enem 2021 “em risco”. Para as entidades, essa situação “atenta contra uma importante política de concretização do direito difuso à educação assegurado pela Constituição, pelas leis e pelos tratados internacionais, ensejando o dever de prevenção dos graves danos potencial ou efetivamente decorrentes de tais riscos”.
O documento cita a reportagem do Estadão publicada na quarta-feira, 17, que mostrou que houve supressão de itens “sensíveis” na prova do Enem. Segundo relatos, 24 questões foram retiradas após uma “leitura crítica”, sob o argumento de serem “sensíveis”. Depois, 13 delas voltaram a ser incluídas e 11 foram vetadas.
Com base na reportagem e na fala de Bolsonaro de que a prova teria “a cara do governo”, as entidades educacionais indicam haver “manifesta tentativa” de interferência na montagem dos testes. Por isso, pedem informações sobre quais itens foram removidos e adicionados ao exame. Também demandam saber quem foram as pessoas que tiveram acesso às provas impressas do Enem de 2020 e de 2021.
O presidente do Inep nega interferência do governo nas questões. “As provas foram montadas pela equipe técnica seguindo a metodologia que vem sendo adotada, a teoria de resposta ao item”, disse Dupas, na quarta-feira, 17, no Senado. “A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível. É comum, portanto, que durante a montagem da prova, tenha itens que sejam colocados e que sejam retirados, justamente para garantir o nivelamento das provas.”
A ação das entidades também exige explicações sobre a presença da Polícia Federal (PF) na sala segura do Inep. Solicitam o nome do policial, o tempo que ficou no espaço e as atividades que executou. No Senado, Dupas disse que o Instiuto chamou a PF “para verificar o nível de segurança do próprio instituto”. “A Polícia Federal elegeu um perito para analisar o ambiente seguro”, declarou.
Procurado pela reportagem, o Inep não se manifestou até as 10h desta quinta-feira, 18.
