19/01/2022 - 17:06
A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, deve ser privatizada pelo Governo Federal ainda este ano. O objetivo é realizar uma oferta de ações na bolsa de valores e reduzir a participação estatal na empresa para 45%, assim o Estado deixa de ser o acionista majoritário.
A expectativa é que a empresa protocole no 2º trimestre o pedido de registro da oferta pública global de ações, mas o processo de privatização ainda aguarda aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo de privatização da Eletrobras prevê que trabalhadores poderão usar até 50% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da companhia na oferta pública de ações.
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O modelo de privatização da Eletrobras foi definido em outubro de 2021 pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que prevê a venda de R$ 23 bilhões em ações. Com isso, os trabalhadores podem usar metade de seus saldos do FGTS para adquirir esses papéis – até R$ 6 bilhões oriundos do FGTS podem ser destinados à compra de ações, que será feita através de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS).
Os FMP-FGTS, de acordo com comunicado divulgado pela Caixa Econômica Federal, “são constituídos sob a forma de condomínio aberto, de que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS”. A prática não é nenhuma novidade: em 2000, trabalhadores puderam usar o FGTS para comprar ações da Petrobras. Em 2002, o mesmo ocorreu com a mineradora Vale.
Quais são as regras?
- Trabalhadores podem aplicar até 50% do valor da conta do FGTS, mas quem aplicou em outros fundos, como da Petrobras ou Vale, terá o valor descontado;
- Mínimo de R$ 200 à compra de ações da Eletrobras;
- Autorizar a FMP escolhida pelo trabalhador;
- Ações vendidas no futuro retornam, em dinheiro, ao FGTS;
- Consulta e solicitação de débito para aplicação podem ser feitas pelo aplicativo do FGTS (Android ou iOS);
- Pessoas físicas sem recursos no FGTS também podem comprar ações da Eletrobras com aplicações entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão;
- Como não há previsão à privatização da Eletrobras no Orçamento de 2022, a medida pode ocorrer apenas em 2023. Não há data definida para comprar as ações da empresa.
