07/10/2022 - 13:59
WASHINGTON/BRUXELAS (Reuters) – O presidente norte-americano, Joe Biden, assinou nesta sexta-feira a implementação de uma estrutura de transferência de dados entre União Europeia e Estados Unidos, que adota novas salvaguardas de privacidade para coleta da informações.
A secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, disse que a medida “é o pico de um esforço conjunto para restaurar a confiança e a estabilidade dos fluxos de dados transatlânticos” e garantirá a privacidade dos dados pessoais da União Europeia.
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A estrutura atende às preocupações do Tribunal de Justiça da União Europeia, que derrubou a estrutura anterior do Escudo de Privacidade UE-EUA como um mecanismo de transferência de dados válido sob a lei do bloco europeu.
A Casa Branca disse que “os fluxos de dados transatlânticos são críticos para permitir a relação econômica UE-EUA de 7,1 trilhões de dólares” e que a estrutura “restaura uma base legal importante para os fluxos de dados transatlânticos”.
Oficiais da UE disseram que pode levar cerca de seis meses para concluir um complexo processo de aprovação, observando que o sistema anterior só tinha recurso a um ombudsman dentro do governo norte-americano, o que o tribunal europeu rejeitou.
A ordem executiva de Biden adota novas salvaguardas sobre as atividades de coleta de inteligência norte-americana, exigindo que façam apenas o que é necessário e proporcional, e cria um sistema de reparação em duas etapas – primeiro para um órgão de vigilância da agência de inteligência, depois para um tribunal com juízes independentes.
Sob a ordem, o Oficial de Proteção às Liberdades Civis (CLPO) do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional dos Estados Unidos investigará as reclamações e tomará decisões.
(Por David Shepardson e Philip Blenkinsop)
