13/01/2023 - 15:32
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de inquérito para apurar supostas ‘condutas omissivas e comissivas’ do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira ante os atos golpistas do domingo, 8.
Em despacho publicado nesta sexta-feira, 13, Alexandre de Moraes dá dez dias para a Polícia Federal apresentar um relatório parcial de provas já coletadas, ‘identificando os agentes com foro por prerrogativa de função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração’.
O ministro ainda determinou que o interventor da segurança pública do Distrito Federal Ricardo Capelli preste esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança pública distrital. O Ministério Público Federal no DF já apura suposta omissão do alto-comando da Polícia Militar ‘que possibilitou ou facilitou atos extremistas’ de domingo, 8. O procurador Peterson da Paula, coordenador de controle externo da atividade policial, aponta ‘completa inação’ da PM do Distrito Federal.
No despacho assinado nesta quinta, 12, Alexandre também oficiou o ministro da Justiça Flávio Dino, para que, se houver interesse, seja solicitada apuração sobre ‘potenciais delitos’ que tenham sido praticados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao requerer o inquérito, agora autorizado, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta ‘indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito’.
Apesar de Ibaneis possuir foro por prerrogativa por função junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria argumentou que a competência para apurar o caso é do Supremo em razão de ser ‘possível’ que o governador afastado ‘tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal’.
Ao analisar o requerimento da PGR, Alexandre de Moraes ponderou que, a despeito de a investigação dos atos golpistas de domingo, 8, e e seus desdobramentos tenha sido iniciada no bojo do inquérito sobre atos antidemocráticos, depois de representações da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, há necessidade de uma apuração autônoma sobre as condutas de autoridades públicas que podem ter possibilitado os atos – conforme a argumentação da PGR
“Nos termos requeridos, o objeto deste novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, já mencionadas nesta decisão, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, notadamente em razão desta investigação também se debruçar sobre o crime de associação criminosa”, explicou.
