07/06/2023 - 9:00
O programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil, prevê que o nome de pessoas que devem até R$ 100 deixe de constar da lista de devedores de órgãos de proteção ao crédito. A medida provisória que cria o programa foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Isso não significará, porém, um perdão da dívida. A estimativa é de que 1,46 milhão de pessoas se enquadrem hoje nessa condição.
O programa – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – divide o público em duas faixas, com aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil podendo renegociar e parcelar dívidas em até 60 vezes. A iniciativa pode beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados, segundo o Ministério da Fazenda.
A previsão é de que o Desenrola comece em julho, com a abertura do sistema para os credores. Haverá um leilão entre os bancos, e quem der mais desconto irá participar. O programa prevê a divulgação da lista de dívidas passíveis de negociação, a sua situação e o montante do desconto oferecido pelo credor, além do período de renegociação. As operações contratadas no âmbito do programa estarão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o governo, o beneficiário poderá escolher, entre as instituições habilitadas, em qual pretende pagar ou renegociar a dívida, o que estimularia a competição e a oferta de melhores condições aos devedores. Se o devedor não cumprir sua parte da renegociação, poderá voltar a ficar negativado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fundo tem R$ 10 bilhões disponíveis para o programa.
GARANTIA
O governo usará como garantia aos credores os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), instrumento criado na pandemia que conta com quase R$ 10 bilhões, caso os devedores não consigam quitar seus compromissos. Os beneficiários terão a oportunidade de fazer um curso de educação financeira.
O Banco do Brasil afirmou que aguarda a regulamentação do Desenrola para aderir ao programa. “O banco vai ampliar, sob o Desenrola, as soluções de renegociação de dívidas disponíveis a todos os nossos clientes.” O banco acrescentou que “apoiou o governo federal na concepção e modelagem do Programa Desenrola, em conjunto com as demais instituições financeiras”. Dos privados, Santander e Itaú disseram que vão aderir. O Bradesco ainda avalia.
EM LINHA
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que o desenho do Programa Desenrola, anunciado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto com o governo federal. “Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuir suas dívidas”, afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.
Ainda segundo Sidney, a Febraban se envolveu, desde o início, na concepção e na construção do Desenrola, quando, num primeiro momento, a entidade foi procurada pelos então coordenadores do programa de governo (Aloizio Mercadante) e de assuntos jurídicos (Jorge Messias) a fornecer dados e a auxiliar tecnicamente na sua formatação.
A entidade informou que, nos últimos meses, houve interação com Haddad e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, em várias reuniões, nas quais foram apresentadas propostas que permitiram que o desenho inicial evoluísse para o formato anunciado.
TECNOLOGIA
“O programa envolve milhares de credores e milhões de devedores, e sua configuração exige uma plataforma pela qual transitará grande quantidade de informações e documentos. Essa complexidade exige soluções tecnológicas e digitais de grande porte, que estão em fase final de desenvolvimento”, diz a nota da entidade. (Colaboraram Matheus Piovesana e Isabela Moya)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
