22/08/2023 - 14:58
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação do arcabouço fiscal aconteça ainda nesta terça-feira, 22, na Casa Legislativa. “Arcabouço fiscal deve ser votado hoje. Ele traz segurança fiscal”, declarou Alckmin durante conferência do Santander na capital paulista.
Ele lembrou a promessa do governo de zerar o déficit das contas primárias no ano que vem, com produção de superávits a partir de 2025 para, sustentou Alckmin, reduzir a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
“Quero destacar o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que se comprometeu a votar o arcabouço”, afirmou Alckmin, que assumiu temporariamente a Presidência em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul para participação da cúpula do Brics.
Com o marco fiscal a ser votado nesta terça-feira e a reforma tributária a ser apreciada pelo Senado até outubro, Alckmin frisou que as duas principais matérias da agenda econômica estão bem encaminhadas. Ele voltou a dizer que o primeiro ano de mandato é fundamental para o governo passar as matérias que dependem de maioria qualificada, caso das propostas de emenda constitucional. “Se não aprovar no primeiro ano, terá dificuldade.”
Ao elencar projetos que o governo espera avanços a partir de agora, o presidente em exercício reiterou que a regulação do mercado de carbono deve ser encaminhada ao Legislativo nas próximas semanas. “Pode ser a próxima pauta”, disse Alckmin. O marco das garantias, continuou, também pode ser um dos próximos projetos a serem votados pelo Congresso. O projeto tem como objetivo ampliar o acesso e reduzir o custo do crédito.
Embora não tenha se comprometido com uma reforma administrativa, Alckmin considerou importante haver um ajuste do lado dos gastos públicos. Ao abordar três variáveis determinantes dos investimentos – juros, câmbio e impostos -, o presidente em exercício considerou que a situação macroeconômica é positiva.
Nesse ponto, comentou que o sistema tributário será simplificado, com uma trava para que a carga, embora continue pesada, não suba ainda mais. Ao mesmo tempo, destacou, a tendência para os juros é de baixa, como vem sendo sinalizado pelo Banco Central (BC). Por fim, Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avaliou que o câmbio está em patamar competitivo ao setor produtivo, enquanto a agricultura vai “super bem e pode crescer muito mais”.
Ele também ressaltou a “grande possibilidade” de o Mercosul celebrar até o fim do ano o acordo com a União Europeia, aproveitando a presidência temporária do Brasil no bloco, e da Espanha, “menos protecionista”, no Conselho Europeu. “Se celebrarmos Mercosul-União Europeia, estamos fazendo acordo com 27 países, os mais ricos do mundo, e tem que ser este ano”, disse Alckmin.
