24/08/2023 - 16:51
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), afirmou nesta quinta-feira, 24, que o pacote de medidas saneadoras da equipe econômica pode ultrapassar em 2024 os R$ 150 bilhões de receitas extras previstas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir a meta de déficit zero no ano que vem. Nos cálculos divulgados nesta quinta-feira, 24, pelo parlamentar, a arrecadação extra pode chegar até R$ 205 bilhões no ano que vem.
“Se trabalharmos de mão dupla na aprovação dessas matérias, pelos meus dados teremos uma folga muito maior do que a previsão inicial do ministro Haddad”, disse Guimarães, ao reforçar que governo e Congresso precisam “caminhar juntos”. Ele repetiu o discurso do ministro de que não será criado “nenhum imposto novo”.
Guimarães detalhou em coletiva a expectativa de arrecadação de cinco medidas saneadoras que já estão contabilizadas nas estimativas da Fazenda. O valor total chega até R$ 205 bilhões.
Veja abaixo o detalhe de cada medida citada pelo líder
Taxação das apostas esportivas
Expectativa de arrecadação de R$ 12 bilhões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que designará até amanhã, 25, o relator do projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas. A medida provisória que taxa o setor vai ser incluída no texto do PL.
Lira disse que os deputados vão aproveitar as próximas duas semanas para discutir o tema. O prazo para que o projeto de lei seja votado sem que tranque a pauta é até o dia 9 de setembro, segundo ele.
Subvenção do ICMS
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados pode render de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões, segundo o líder.
Novo marco legal de preços de transferência no Brasil
A lei aprovada que trata sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode render de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, de acordo com Guimarães.
Carf
O governo estima arrecadar em torno de R$ 60 bilhões com a aprovação do projeto de lei que retomada o chamado “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O mecanismo prevê que os desempates serão favoráveis à Receita Federal nos julgamentos do órgão. O projeto foi aprovado na Câmara e será votado em plenário do Senado na semana que vem.
Taxação de fundos exclusivos e offshores
O governo estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a taxação dos fundos exclusivos e R$ 3 bilhões com taxação de offshores, totalizando R$ 13 bilhões.
O governo vai editar até segunda-feira, 28, uma medida provisória com taxação dos fundos exclusivos para compensar a perda de receita gerada pela correção da tabela do imposto de renda. Juntamente com a MP, será enviado um projeto de lei com taxação das offshores.
O acordo entre o governo e Congresso prevê que o teor da MP dos fundos vai ser incorporada ao PL das offshores. O projeto de lei amplo será votado antes da medida provisória caducar.
