29/08/2023 - 20:46
Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não resistiram ao projeto de lei que incluiu os municípios na desoneração da folha de pagamentos (redução de encargos trabalhistas), num impacto adicional avaliado em até R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.
O pedido para que o projeto seja apreciado em regime de urgência – o que faz com que fure a fila na tramitação na Câmara – foi aprovado por 390 votos favoráveis contra 15 votos contrários na noite desta terça-feira, 29.
A liderança do governo e do PT orientaram os parlamentares a votar favoravelmente à medida. O único voto contrário no PT veio de Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou o Congresso de “sabotagem” à política econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O mesmo Congresso que aperta no arcabouço fiscal agora aprova isso, explodiram o arcabouço”, queixou-se Lindbergh ao Estadão durante a votação.
A capitulação do governo começou horas antes, na reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao meio-dia. Os deputados discutiam como atender aos prefeitos, que dizem estar em crise devido à queda da arrecadação, sem contaminar o projeto original de desoneração da folha, que atende aos 17 setores que mais empregam e que pleiteiam esticar o benefício até 2027.
Políticos governistas e também de oposição entendem que há risco de inconstitucionalidade no pleito dos prefeitos, uma vez que a reforma da Previdência vedou a concessão de novos benefícios custeados com a renúncia fiscal de contribuições previdenciárias.
Mas os deputados não quiseram comprar briga com prefeitos, a quase um ano das eleições municipais. Segundo quatro líderes presentes à reunião, ninguém, nem mesmo os representantes do governo, propuseram retirar as prefeituras do projeto de desoneração.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Zeca Dirceu (PT-PR), disseram que o governo aceitaria atender aos municípios, o que desobrigou os líderes de partidos da base à resistência.
Ao Estadão, Guimarães disse que não havia como resistir, dado o apoio maciço dos deputados aos municípios. Nos últimos dias, prefeitos fizeram uma agenda intensiva de pressão sobre os parlamentares. Alguns deles acompanharam a votação do pedido de urgência de dentro do plenário.
A expectativa agora é de que, após a votação na Câmara, com alterações, o tema volte ao Senado, o que dará tempo para Haddad e para o governo organizarem uma alternativa, caso queiram comprar o desgaste com prefeitos.
Arthur Lira não escondeu dos demais líderes a insatisfação com o assunto. Queixou-se de que o Senado havia aprovado o texto por unanimidade e empurrado o problema da inconstitucionalidade para a Câmara, e também o impacto fiscal.
Mais cedo, a jornalistas, lançou crítica à Casa vizinha: “O governo não tem efetivamente como cobrar da Câmara dos Deputados o que não realizou no Senado. A Câmara e líderes começam a se queixar de matérias que vêm mal conduzidas da articulação do Senado para a Câmara”.
A ideia dos deputados é mexer no texto que foi aprovado no Senado, em que uma emenda proposta pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) permite que municípios com até 142 mil habitantes sejam atendidos pelo benefício.
Os deputados avaliam que o corte populacional não cria um critério econômico, que possa refletir o problema de caixa enfrentado pelos municípios. Por isso, estudam alternativas em que o benefício seja decrescente de acordo com o IDH do município ou segundo o PIB per capita.
O argumento é que o critério do PIB foi adotado em projeto apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e que por isso teria apoio de senadores.
Wagner, por sua vez, rejeita o argumento e diz que “não tinha consciência” à época que se tratava de um benefício com risco de ser considerado inconstitucional. “O que tem que ser feito é que haja um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, para evitar que de tempos em tempos venham pedir refinanciamento”.
Se nada mudar, a avaliação final sobre o projeto cairá no colo de Lula e da sua equipe do Palácio, que deverá avaliar a validade constitucional da desoneração aos municípios na sanção. Segundo descreveu um deputado, sob reserva, a bomba cairá por fim na mão de Lula.
