25/09/2023 - 18:14
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 25, que o governo ainda não decidiu se vai fazer uma consulta prévia ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da aplicação neste ano dos mínimos previstos para gastos em saúde e educação.
A questão representa um impasse por obrigar o governo a fazer um bloqueio de recursos no orçamento para assegurar os pisos. Quanto mais perto do fim do ano, mais drástico terá que ser o contingenciamento. A área técnica do TCU recomenda que o governo observe os mínimos neste ano.
Antes de entrar em um fórum da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tebet observou a jornalistas, porém, que essa recomendação foi um parecer interno do tribunal de contas, e não uma resposta a questionamento do ministério da Fazenda, a quem cabe fazer a consulta prévia.
O governo, disse a ministra, vai avaliar se fará essa consulta ao TCU ou se vai aguardar a votação de um projeto de lei sobre o tema, que está sendo apresentado ao Congresso Nacional. “A discussão de quando vamos fazer a consulta ao tribunal de contas ainda não foi feita”, afirmou Tebet, acrescentando que a equipe econômica tem mais 60 dias para definir o melhor caminho.
Ao lembrar que o ministério ainda tem dois relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas antes do fim do ano, a ministra pontuou que, enquanto houver dúvidas sobre a interpretação dos pisos constitucionais, não faz sentido a pasta se antecipar e apresentar o pior dos cenários. No caso, um bloqueio de recursos que apertaria o orçamento para a execução de políticas públicas relevantes, incluindo programas sociais e infraestrutura.
Conforme Tebet, são três os possíveis entendimentos sobre a aplicação dos pisos: não aplicar neste ano, tendo em vista que o arcabouço fiscal só foi aprovado em agosto, a aplicação proporcional pós-arcabouço, ou a aplicação total.
Ela frisou que a necessidade de novos contingenciamentos vai depender do desempenho das receitas federais. Alertou, porém, que se houver frustração de receitas, junto com a interpretação de que os mínimos constitucionais devem ser aplicados, o bloqueio poderá ser significativo e impactar políticas públicas. “Vamos ver como a receita vai se encaminhar e reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não dá para fazer avaliação”, comentou.
Caso os mínimos constitucionais sejam impostos, em especial na área de saúde, onde falta mais dinheiro para atingir o piso, politicas públicas essenciais serão impactadas, reforçou. “Podemos estar falando de shutdown apagão de serviços públicos, mas também estamos falando de politicas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, politicas na área social, e não são poucas: desde cisternas a caminhões pipa. Óbvio que isso não vai ser cortado, mas para entender que estamos falando de politicas públicas relevantes, até de outras politicas na área de infraestrutura.” Assim, Tebet procurou demonstrar confiança de que a “boa política” vai prevalecer, em prol do interesse maior da sociedade brasileira.
