07/11/2023 - 8:35
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que, para garantir os votos necessários para aprovação da reforma tributária, entre sete e nove novas emendas serão acatadas pelo relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirmou também que há um acordo para a votação de vetos presidenciais de interesse da bancada do agronegócio nesta quinta-feira, 9. Entre esses vetos está o do Marco Temporal.
Wagner foi o porta-voz da reunião de dez lideranças do Senado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durou mais de duas horas, no Palácio do Planalto. Também participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
Questionado se as emendas acatadas pelo relator vão ampliar o número de setores beneficiados por tratamento diferenciado, o líder Jaques Wagner respondeu de forma seca que não, sem dar maiores detalhes.
Segundo o líder, Lula estará à disposição para conversar com os senadores para garantir a aprovação do texto. Questionado sobre a quantidade de votos que o governo já contabiliza, Wagner não respondeu, mas afirmou que “a reforma será aprovada”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estimou que a oposição tem entre 20 e 24 votos contrários à reforma. Para ser aprovado, o texto, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Wagner informou que as emendas serão apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comanda a bancada do PT no Senado, para mostrar o compromisso e a concordância do governo com as modificações. Ele não quis informar o teor dessas emendas, mas o Estadão fez um levantamento junto à base de dados do Senado, que registra as sugestões apresentadas pelos parlamentares.
Dentre as emendas mais recentes do senador Contarato estão duas sugestões para alterar os critérios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), um dos principais focos de pressão na reta final da reforma no Senado.
Uma delas propõe a seguinte divisão: 40% via Fundo de Participação dos Estados (FPE); 20% com base no PIB per capita invertido, ou seja, beneficiando os Estados mais pobres; 15% pelo critério populacional; 15% destinados aos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados; e 10% por uma divisão igualitária entre todos.
A fórmula beneficia os governadores do Centro-Oeste, que são grandes exportadores do agronegócio e os maiores críticos da regra atual de divisão, que prevê 70% do repasse via FPE, beneficiando o Norte e Nordeste, e 30% por critérios populacionais, o que atende ao Sudeste.
A segunda emenda sobre a partilha prevê 60% via FPE; 25% pela população; 10% com base em indicadores de capacidade de pagamento apurados pelo Tesouro; e 5% uma divisão igualitária.
Apesar das duas propostas, o Estadão apurou que representantes do Estado do Nordeste receberam a informação de que a partilha ficará conforme a regra definida pelo Braga. Esse assunto é o mais sensível da reforma e deverá pautar as negociações políticas ao longo desta terça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e da votação no plenário.
Outra emenda do líder do PT atende a pleitos dos bancos, para deixar claro que, até o final da transição para os novos tributos, será mantida em caráter geral a tributação atualmente incidente sobre a intermediação financeira e, portanto, sobre o crédito bancário.
Com essa mudança, a intenção é alcançar uma posição intermediária entre o texto apresentado pela Câmara, que previa que a tributação do crédito não poderia ser maior que a vigente, e o texto preliminar de Braga, que estabeleceu que a tributação incidente não pode ser reduzida.
Outra sugestão protocolada por Contarato, como antecipou o Estadão, busca evitar o “efeito carona”, ou seja, que governadores e prefeitos peguem carona no aumento de receita dos vizinhos, sem esforço para ampliar a própria base de tributação. Com esse mecanismo, caso a arrecadação de um ente esteja crescendo mais que a arrecadação dos demais por conta de seu esforço arrecadatório, esse efeito se refletirá na distribuição dos recursos.
Em outra emenda, Contarato propõe equiparar, por meio da redução a zero das alíquotas do IBS (imposto de Estados e municípios) e da CBS (imposto federal), as compras no mercado interno e as importações de medicamentos e dispositivos médicos efetuadas pela administração direta, autarquias e fundações públicas da União, dos Estados e dos municípios, bem como pelas entidades de assistência social.
