16/12/2023 - 14:00
A reforma tributária aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, prevendo isenção de impostos apenas para uma única cesta básica nacional de alimentos, é mais eficiente e benéfica para a população mais vulnerável, disse a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em comunicado.
“A Abras sempre defendeu que nada é mais eficiente do que uma boa e completa cesta básica de alimentos isenta”, disse a associação, referindo-se á isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista no texto da reforma tributária para os itens da cesta básica.
A Abras acrescentou que “a isenção de tributos para produtos hortícolas, frutas e ovos também é essencial para evitar aumento de carga tributária”.
A manutenção de apenas uma cesta básica na reforma tributária foi um ajuste de última hora feito pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como parte de um acordo político que viabilizava a aprovação do texto. Antes disso, a reforma tributária previa, além da cesta básica isenta, uma cesta básica estendida, que havia sido incluída durante a tramitação da proposta no Senado.
A cesta estendida continha produtos que teriam alíquota reduzida de 60% de IBS e CBS e cashback (devolução de tributos) obrigatório.
Ao remover a cesta estendida da reforma, Aguinaldo disse que a proposta já continha um dispositivo prevendo tratamento semelhante para alimentos e produtos de higiene que serão definidos em lei complementar, “não havendo sentido em obrigar o legislador complementar a decisões que seriam mais bem ponderadas de acordo com os recursos e limitações de cada época”.
