30/08/2024 - 21:56
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o qual prevê déficit zero nas contas públicas. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.509, uma alta de 6,87% ante o valor atual de R$ 1.412.
Atualmente, o mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Essa indexação aumenta, automaticamente, o valor de pensões e benefícios da Previdência Social, que são o principal gasto orçamentário do País.
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A regra atual estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.
O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
Meta fiscal para 2025
A meta fiscal do próximo ano prevê que o Executivo terá de equilibrar receitas e despesas, alcançando o déficit zero. Há, porém, uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos, o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões.
O alvo de 2025, porém, era bem mais ambicioso: exigia que as contas voltassem ao azul no próximo ano, com superávit de 0,5% do PIB. Essa previsão acabou sendo alterada pelo governo no último mês de abril, diante de frustrações na arrecadação e do forte crescimento do gasto obrigatório.
Para fechar as contas, a equipe econômica segue apostando no aumento de arrecadação. Dentre as receitas extras previstas, há a previsão de R$ 21 bilhões provenientes do aumento de tributo sobre empresas, sobretudo bancos, além de uma taxação maior sobre a remuneração de acionistas.
Essa previsão está contida em projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na tarde desta sexta-feira. O texto – que já é alvo de duras críticas por parte de entidades empresariais e parlamentares – eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Pressionado a apresentar medidas pelo lado do gasto, e não apenas da arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários no próximo ano.
As alterações, porém, focam apenas em pente-fino com exigência de biometria, revisões cadastrais e maior foco em perícias, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias – que crescem acima do limite do novo arcabouço fiscal.
Governo propõe R$ 60,5 bilhões para o Novo PAC
O governo Lula propôs um valor de R$ 60,5 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2025, valor um pouco inferior ao proposto no projeto de 2024 (R$ 61,3 bilhões), na tentativa de recuperar verbas cortadas pelo Congresso Nacional. No ano passado, o Legislativo cortou verbas do programa para turbinar emendas, deixando o PAC com R$ 54 bilhões.
O Ministério dos Transportes é o órgão que concentra o maior volume de investimentos da Esplanada, com uma previsão de R$ 15,1 bilhões em investimentos. Conforme o Estadão revelou, o governo optou por manter o volume de investimentos de um ano para outro, o que exigiu cortes em despesas de manutenção do dia a dia dos órgãos públicos e provocou reclamação de ministérios e autarquias.
