01/11/2024 - 6:30
A partir desta sexta-feira, 1, passam a vigorar as novas regras do Pix, com alterações feitas pelo Banco Central (BC) que visam combater fraudes e golpes.
A novidade implica alterações em regras de segurança, das quais algumas afetam mais diretamente correntistas de bancos. Dentre essas, está a mudança do limite de transação para dispositivos não cadastrados pelos clientes de bancos.30
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A partir de agora, quem tiver um celular ou computador novo ou for usar o Pix pela primeira vez, vai ter um limite de R$ 200 por operação, com um teto diário de R$ 1.000. Para transferir um valor maior, será necessário cadastrar o novo dispositivo no banco. Para aparelhos que já foram utilizados previamente em transferências Pix, nada muda.
“A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”, diz o BC, em nota.
Vale lembrar que os aplicativos bancários oferecem a função Limites Pix, que permitem aos clientes solicitar aumento ou redução dos valores máximos de Pix. Os limites podem ser determinados, por exemplo, para transferências diurnas ou noturnas, para contatos salvos do cliente, para pessoas jurídicas ou para pessoas que não estão cadastradas. O cliente pode estabelecer o quanto poderá destinar diariamente para cada um desses grupos. Esse aumento de limite passa a valer entre 24 e 48 horas após a solicitação pelo cliente.
Mudanças para bancos
Para os bancos e instituições financeiras, algumas regras também mudam. Com a nova resolução do Banco Central, as instituições terão de orientar clientes sobre boas práticas de segurança, fornecendo informações sobre como se proteger de eventuais fraudes.
Os bancos, com isso, devem gerenciar riscos de fraude com mais afinco e implementar processos que identifiquem transações Pix que sejam atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Também será obrigatória a disponibilização para os correntistas de um canal eletrônico voltado para prevenção de fraudes.
“Com as novas regras de segurança, as instituições terão que adotar medidas de caráter preventivo, como monitoramento contínuo das transações, identificação de transações atípicas e não compatíveis com o perfil dos clientes e até deixar de iniciar ou receber transações em contas mantidas por usuários suspeitos”, explica Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW).
Além disso, os bancos devem realizar a verificação – ao menos uma vez no semestre – se os clientes possuem marcações de fraudes dentro da base de dados do BC, rejeitando pedidos de registro de chave para usuários que estejam com essas marcações ativas.
Ajustes em chaves Pix
Junto com as mudanças de boas práticas de segurança, os bancos também devem, a partir de novembro, implementar soluções para registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix.
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Com a ampla adesão à modalidade de pagamento, o número de problemas com chaves cresceu junto com o volume de transações.
Dados do BC mostram que somente entre janeiro e setembro de 2024 cerca de 126 mil dados pessoais vinculados a chaves Pix foram vazados – representando um aumento de 44% ante ao que foi registrado no ano de 2023 inteiro.
Pagamento por aproximação
Outra novidade à vista é o Pix por aproximação.
Segundo declarações recentes do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os usuários que usam a carteira digital do Google – chamada de Google Pay – poderão utilizar o pagamento por aproximação via Pix muito em breve.
“Não é que vai estar tudo funcionando na semana que vem, porque as pessoas precisam entrar, cadastrar… Mas vai estar funcionando muito em breve, ele é implementado meio de forma faseada”, disse.
A expectativa do BC é lançar a funcionalidade para toda a população em fevereiro de 2025 – quando o Pix por aproximação passa a ser obrigatório para todas as instituições financeiras.
Pix automático no radar
Além das mudanças no Pix que entram em vigor em novembro de 2024, nos meses subsequentes o meio de pagamento deve passar por mais modernizações.
Em 2025 entrará em vigor o Pix Automático, que deve automatizar a cobrança de débitos recorrentes – como contas de água e luz e mensalidades de escolas ou academias. A funcionalidade é semelhante ao Pix Agendado Recorrente, que entrou em vigor e passou a ser obrigatório para instituições financeiras ainda no fim deste mês de outubro.
Assim, os pagamentos serão simplificados e automáticos após a autorização expressa do cliente, sem que sequer as transações precisem ser autenticadas.
Custos operacionais devem ser reduzidos e a complexidade de pagamentos também deve ser reduzida para a outra ponta, dos cobradores – além de uma redução marginal na inadimplência, ao evitar casos de esquecimento do pagamento de contas e problemas operacionais em bancos.
A expectativa da autoridade monetária é de que essa funcionalidade do Pix esteja operante em meados de junho.
