17/12/2024 - 18:47
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto que regulamenta a reforma tributária e unifica cinco impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Foram 324 votos favoráveis e outros 123 contrários.
O projeto unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. A CBS será composta por impostos federais, enquanto o IBS engloba as alíquotas estaduais e municipais.
A proposta previa inicialmente uma trava para a alíquota-padrão em 26,5%. Mas, com as mudanças realizadas no Senado, o percentual ficou em 28,5%. Já no texto aprovado pela Câmara, o índice foi reduzido em 0,7 ponto percentual, o que deixaria a alíquota padrão em 27,8%.
Mesmo com a redução, o Brasil poderá ter o maior IVA do mundo, superando ao da Hungria, que cobra 27% de imposto sobre produtos.
Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, afirmou.
Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse.
Confira alguns pontos aprovados pela Câmara:
- substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
- lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
- manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
- manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
- serviços veterinários e planos de saúde animal com redução de 30%.
O projeto ainda prevê a revisão anual da alíquota-padrão até 2032, quando se encerra o período de adaptação. Até lá, o Palácio do Planalto deverá apresentar um projeto para reduzir benefícios fiscais e cumprir a meta de arrecadação tributária.
Para viabilizar a redução da alíquota, os relatores do grupo de trabalho retomaram a cobrança de bebidas açucaradas, como refrigerantes, no imposto seletivo. Conhecida como “imposto do pecado”, a tributação deve incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas, carros e apostas esportivas.
O texto ainda retira a alíquota reduzida sobre água e biscoitos, outra demanda dos senadores. Com isso, ambos os setores devem perder o benefício de redução de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Os deputados também retiraram do texto a redução de alíquota sobre o setor de saneamento básico. O relator avaliou que o setor já é contemplado pelo split payment, que cria um cashback para a população de baixa renda.
A proposta ainda mantém as mudanças para o setor de imóveis, além da manutenção da carne na cesta básica com alíquota zero. Armas e munições continuaram fora do imposto seletivo.
*Com informações de Agência Câmara
