21/02/2025 - 17:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os valores do ISS, tributo municipal, e do PIS e da Cofins, tributos federais, na base de cálculo do ISS. O julgamento é realizado no plenário virtual da Segunda Turma, composta por cinco ministros. A análise começou na sexta-feira, 14, e tem encerramento previsto para esta sexta-feira, 21.
Até o momento, quatro ministros já votaram para negar o recurso da Brazil Hospitality Group (BHG), que buscava reduzir a base de cálculo do ISS.
O recurso não tem repercussão geral, mas é acompanhado de perto por tributaristas devido à formação de precedente. Se o Supremo acolhesse o recurso da BHG, o entendimento poderia favorecer empresas prestadoras de serviços e prejudicar municípios.
O relator, Gilmar Mendes, lembrou que a Corte já julgou a mesma questão em 2016. Na ocasião, os ministros declararam a inconstitucionalidade de uma lei municipal que excluía valores da base de cálculo do ISS fora das hipóteses previstas em lei.
O tema é um dos desdobramentos da chamada “tese do século”, que excluiu os valores referentes ao ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, em derrota bilionária para a União. Desde então, questionamentos a cobranças de “tributo sobre tributo” têm se proliferado pelo Judiciário.
O tema em que foi formada maioria nesta sexta-feira é diferente de outra “tese filhote” que analisa se o ISS compõe a base do PIS/Cofins.
