05/02/2016 - 0:00
Sai do bolso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a mais nova e mirabolante ideia para convencer a turba de que o Governo quer fazer a sua parte. Depois das pedaladas fiscais – urdidas em conversas palacianas nas quais Barbosa também participou – vem aí a banda fiscal. Isso mesmo! Tal qual a banda da inflação que, em tempos atuais, foi fragorosamente batida por uma carestia insaciável, as bandas para a meta fiscal tentam estabelecer teto e piso, entre os quais os números oficiais podem variar.
Na prática, equivale a mais uma sinalização de que o Planalto não conseguirá mesmo cumprir o objetivo de superávit estabelecido para esse ano. Flexibilizar a meta não passa de uma manobra marota, cuja consequência direta será o afrouxamento do compromisso federal com o ajuste de suas contas – temerariamente perto do colapso. Só para lembrar: o teto inflacionário estabelecido era de 6,5% ao ano (meta de 4,5%) e o País já rompeu a perigosa casa dos dois dígitos nesse pormenor. Com o plano fiscal em curso, pode se esperar comportamento semelhante.
Ou até pior, ainda neste ano de 2016. Economistas são unânimes em apontar que o aumento de impostos, como almeja o Governo, não resolve. Os números não fecham sem um considerável ajuste da máquina – várias vezes prometido e nunca cumprido. A presidente Dilma, em um claro lance de marketing, foi ao Congresso na semana passada apelar pelo apoio parlamentar a sua proposta. Recebeu vaias quando falou em recriação da CPMF, o famigerado imposto dos cheques que equivale a uma bitributação em toda a cadeia. Dilma repetiu promessas não cumpridas de campanha e levantou outra fantasia: falou em teto legal de gastos para a União, a ser incluído no próximo orçamento. Desconsidera que essa planilha federal inclui, na maioria, despesas vinculadas.
A parte livre, que se refere a investimentos em obras e aumento de salários do funcionalismo público, ela deixa de lado. Não fala a respeito, para não contrariar sua base política. Na prática, a presidente perdeu qualquer condição de levar adiante uma arrumação profunda do Estado. Sem credibilidade, adepta da ideia de que a “contabilidade criativa” resolve, ela parece apostar que os problemas financeiros se resolvem por si só ou podem ser empurrados inconsequentemente. A banda fiscal pode vir aí e vai passar, como mais uma dessas artimanhas para cobrir o indisfarçável rombo de uma administração caótica.
(Nota publicada na Edição 953 da Revista Dinheiro)
