17/05/2017 - 7:51
O Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional uma mensagem retirando da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o dispositivo que permite a compra de passagens em classe executiva para autoridades. A mudança ocorre após a “Coluna do Estadão”, do jornal O Estado de S. Paulo revelar, no domingo, 14, o retorno do privilégio vetado no ano passado.
Um interlocutor do governo afirmou que o recuo deve-se ao “grande esforço de contenção de despesas” que o governo vem fazendo, inclusive com a aprovação da PEC do Teto de Gastos. “É importante que fique demonstrado esse esforço, inclusive em relação às viagens”, complementa.
A justificativa inicial do governo era de que as viagens na classe econômica são cansativas, o que obrigaria as autoridades a se deslocarem com antecedência para seus compromissos, gerando mais gastos com diárias.
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, disponível no Congresso há cerca de três semanas, repete a mesma redação de anos anteriores prevendo a permissão da “mordomia” a presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, deputados federais, senadores, desembargadores federais, ministros de Tribunais Superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-Geral da República, subprocuradores-gerais da República, defensor público-geral federal e comandantes das Forças Armadas.
A classe executiva dá acesso a poltronas mais confortáveis e reclináveis, com espaço maior para as pernas e atendimento VIP aos clientes, diferentemente do que ocorre na econômica.
Proibição
No ano passado, uma emenda do então deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), hoje prefeito de Porto Alegre, derrubou pela primeira vez a permissão de autoridades de voar em classe executiva.
Em resposta à “Coluna do Estadão” na semana passada, o Ministério do Planejamento justificou que o objetivo da permissão era “evitar efeitos contraproducentes como a utilização de aeronaves da FAB para deslocamento de autoridades sobretudo em viagens ao exterior, além de evitar a ampliação do pagamento de diárias adicionais para autoridades que, em função da obrigatoriedade de viajar em classe econômica, deviam se deslocar com maior antecedência para os compromissos oficiais”, dizia a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
