05/06/2017 - 22:02
O patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 5, que nas reuniões que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “houve pedido” de “contribuições” para as campanhas eleitorais do PT.
Um dos 77 delatores da empresa, Emílio relatou encontros com o petista para pedir ajuda em negócios de seu interesse, como solicitação de interferência no Ministério da Fazenda.
“Houve, como todos os presidentes, daqui do Brasil como do exterior, sempre pediram ajuda. Outra coisa é a maioria entrar no detalhe. Existia uma relação cerimoniosa, apesar da relação de confiança, apesar de uma relação até de amizade, por longa data que nos conhecíamos, não existia efetivamente algo onde a gente conversasse sobre valores”, afirmou Emílio Odebrecht.
O empresário foi ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal, no processo em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. O dinheiro seria oculto na compra de um terreno para sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento no edifício onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.
“Tanto assim, que ele indicava quem seria a pessoa dele e eu indicava quem seria a minha pessoa, para ver como nós ajudávamos. E eu orientava o meu responsável, que em uma época foi Pedro Novis e em outra Marcelo (Odebrecht), que eles encontrassem uma forma de atender e procurasse compatibilizar alguns fatores.”
O patriarca do grupo confirmou conteúdo de sua delação, em que afirmou que todo contato da Odebrecht com Lula era feito por ele. Disse que foram feitas várias reuniões com o ex-presidente, inclusive as que foram solicitada a ajuda do petista com a aprovação do Refis da Crise e o aumento da linha de crédito para exportação para Angola. Os dois negócios foram origem da conta corrente do PT da “planilha Italiano”, que era administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.
“Várias reuniões. De modo geral, era sozinho. Na época que ele era presidente, era sozinho.”
Emílio falou que buscava Lula com pedidos feitos pelos empresários do grupo. Confirmou ter levado ao ex-presidente a atuação dele na liberação de linha de crédito para Angola e na ajuda de uma medida provisória, no Refis da Crise.
“Levei porque era interesse do setor e estava amarrado lá no Ministério da Fazenda”, disse Odebrecht. “Pedi a ele que procurasse me ajudar a verificar o por quê o assunto estava preso lá na Fazenda, só.”
O empresário afirmou que na época, o ministro seria Guido Mantega – também apontado nas delações da Odebrecht como interlocutor das arrecadações do PT.
Orientação
Emílio disse que dava duas orientações. “A primeira delas, é que as contribuições ao PT fosse atendidas”, afirmou o delator, ao ser questionado pela procuradora da República Isabel Groba, da força-tarefa da Lava Jato, se o petista tinha pedido “ajuda financeira” nos encontros. O empresário solicitava “ajuda” em interesse da empresa no governo.
“Por exemplo, evitar-se de estar fazendo discrepância entre partidos, para evitar ciúmes e problemas. Segundo, que eles procurassem efetivamente negociar, que não precisava nem dizer, que por instinto empresarial iam buscar negociar ao máximo, minimizando esses valores. E que procurasse fazer realmente no tempo mais esticado possível, não fizesse nada de vez. Essas foram as orientações.”
A ação penal é referente a supostas propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
‘Italiano’
“O escalado por Lula, confirmou Emílio, era o ex-ministro Antonio Palocci. Era ele credenciado”, confirmou o delator, afirmação feita em seu acordo com a Lava Jato.
“Era credenciado por Lula para que fim?”, perguntou a procuradora.
“Para discutir com Marcelo ou Pedro Novis sobre o assunto de ajuda ao partido.
A investigadora insistiu: “Para tratar de dinheiro?”.
“Sim, de recursos financeiros.”
A “planilha Italiano” chegou a registrar R$ 128 milhões em créditos, em 2013, e faz distinção de crédito de R$ 35 milhões para “Amigo”, que seria referência a Lula. No documento, há também R$ 12 milhões associados ao “Prédio IL”, que seria da compra do terreno para o Instituto Lula – alvo do processo.
Lula é réu nesse processo acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. São acusados nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e Branislav Kontic, seu ex-assessor, ambos denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e, ainda, Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, por suposta lavagem de dinheiro.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, divulgou a seguinte nota:
“Ficou claro dos depoimentos prestados hoje (05/06) pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da CNO Emílio Odebrecht e dos executivos Alexandrino Alencar e João Alberto Louveira ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo (SP). A audiência diz respeito à Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.
Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou.
Louveira deu toda a explicação sobre a lógica comercial e privada que norteou a operação das empresas envolvidas, sem qualquer relação com os oito contratos indicados na denúncia ou com qualquer recurso ilícito ou proveniente da Petrobras.
Emílio Odebrecht esclareceu que sempre teve uma ‘relação cerimoniosa’ com Lula e que jamais tratou de valores com o ex-Presidente. Disse que as conversas eram institucionais e de interesse do setor. Ele confirmou que sua atuação em relação ao Instituto Lula seguiu o mesmo padrão praticado em relação a outros ex-Presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, para divulgação dos êxitos dos respectivos governos.
Alencar esclareceu que tentou auxiliar na identificação de um imóvel para o Instituto Lula, mas sem êxito, pois a entidade não teve interesse por qualquer de suas supostas sugestões.
Os depoimentos prestados mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula ou a pessoa a ele relacionada um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.
A audiência foi marcada pelo incentivo à exploração de opiniões e juízos de valor por parte das testemunhas, tornando inevitável à defesa lembrar ao Juízo a vedação legal para essa conduta, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal.
Na falta de qualquer prova sobre a acusação veiculada na denúncia, o MPF buscou introduzir questionamentos estranhos à ação penal e baseados em documentos ligados à delações que a defesa somente teve ciência no final da manhã e não teria como analisar até o início dos depoimentos coletados na parte da tarde. Buscou-se um espetáculo midiático com evidentes prejuízos à defesa, que não viu apreciado o seu pedido de suspensão da audiência formulado ao TRF4 ainda no final da manhã.”
