29/08/2017 - 22:38
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) tentou lançar uma autocrítica no plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e disse que o Congresso Nacional contribuiu para o atual quadro fiscal do governo ao “fazer mudanças drásticas” em projetos como o Refis (parcelamento de débitos tributários) e o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. “O Congresso teve uma atuação proativa no sentido de frustração de receitas”, afirmou o tucano na noite desta terça-feira, 29.
Pestana é relator do projeto que revê as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões. Ele propõe a aprovação da iniciativa com a rejeição de todas as emendas. Se isso não for feito rapidamente pelo plenário do Congresso Nacional, as consequências serão negativas, alertou.
“A consequência de não votar meta amanhã (no plenário) é recepcionar Orçamento na quinta-feira em bases falsas, sabidamente frágeis. Temos responsabilidade nessa realidade fiscal que vivemos”, disse Pestana. “Se recebermos Orçamento ‘faz de conta’, sendo que tivemos papel nesse agravamento fiscal, não vamos estar contribuindo para sinalização correta para agências de classificação de risco e investidores”, advertiu.
Segundo o relator, a maioria das emendas previa a restituição de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que foram vetados pelo Executivo, o que motivou o não acolhimento. Pestana lembrou que o governo já garantiu que envia nesta quinta-feira o projeto para reverter sete pontos que haviam sido vetados.
Após a leitura do relatório por Pestana, o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), afirmou que diante do encerramento da sessão do Congresso Nacional a comissão já está apta para as deliberações.
