07/03/2018 - 8:06
Moradores de uma favela do Rio de Janeiro denunciaram à Defensoria Pública que foram obrigados a entregar celulares a militares para que vasculhassem suas fotos e contatos. Já na comunidade de Acari, na zona norte carioca, moradores dizem que policiais militares estão fotografando indiscriminadamente seus documentos de identidade para checar antecedentes criminais, o que a Defensoria considera ilegal.
A Defensoria não informou em qual favela teria ocorrido a varredura de telefones. “Os militares não podem fazer uma varredura assim, sem que haja consentimento do morador ou um mandado”, disse Fabio Amado, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria.
O Comando Conjunto das Operações no Rio informou que a averiguação de celulares não é um procedimento padrão para checagem de mandados de prisão em aberto e que vai averiguar as denúncias.
Já o relato da abordagem em Acari foi feito publicamente nesta terça-feira, 6, na primeira reunião do Observatório da Intervenção, e também ratificado à Defensoria. O grupo é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, e é formado por entidades da sociedade que monitoram a ação federal.
Na semana retrasada, militares também fotografaram documentos de identidade de moradores na Vila Kennedy, na zona oeste. A ação causou polêmica.
Indignação
Segundo a estudante Buba Aguiar, do Coletivo Fala Akari, policiais vêm abordando indiscriminadamente moradores e requerendo RGs. “Eles falam que ‘é o procedimento'”, conta. “A polícia pode ‘sarquear’ (averiguar antecedentes criminais) num equipamento que tem na viatura. Se esse sistema está falhando, a população não tem nada com isso.” A reportagem questionou a Secretaria de Segurança sobre a denúncia, mas não teve resposta.
Os moradores dizem se sentir humilhados. “Quem vai à padaria e está sem documento é ‘esculachado’. Não há lei que diga que a pessoa tem de estar com a identidade 24 horas por dia. Só que se você é pobre e mora na favela, já é suspeito. Se é preto, é tachado. Em bairros nobres não fazem isso”, critica Buba. As tropas ainda não foram à comunidade de Acari.
Segundo a Defensoria, a lei impõe limites à identificação criminal do cidadão – por exemplo, quando o documento civil está rasurado -, e fotografar os documentos sem critério nas ruas configura constrangimento. O órgão está acompanhando as ações para coibir excessos e se colocou à disposição da população para que os direitos individuais sejam resguardados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
