29/06/2018 - 19:00
Menos de um ano após assumir trechos de rodovias do Estado de São Paulo, as concessionárias Via Paulista e Entrevias já se veem obrigadas a sentar com o governo para renegociar um reequilíbrio nos contratos, uma mostra das complexidades que devem enfrentar ao longo dos 30 anos de concessão. Elas buscam compensar as perdas pelo fim da cobrança dos eixos suspensos de caminhões, autorizada pelo governo em resposta à greve dos caminhoneiros. Em termos jurídicos, pleitos como esse são chamados de fato do príncipe, criados para compensar um excesso de poder do governo contratante. São negociações comuns, mas que envolvem um desgaste entre as partes, com resultados nem sempre satisfatórios. O curioso nesse caso é que a cobrança dos eixos suspensos em São Paulo havia sido criada para compensar outro evento semelhante: as manifestações contra a alta da tarifa em 2013. Ou seja, o mesmo Estado que usou o “poder de príncipe” para congelar as tarifas de pedágio naquele ano – cobrando a diferença dos caminhoneiros – também o usou para revogá-lo, atendendo mais um levante popular. No Estado da São Paulo, as perdas foram inicialmente estimadas em R$ 50 milhões por mês com a decisão, com impacto sobre 21 concessionárias.
