08/08/2018 - 18:43
O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, um projeto de lei que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. A proposta é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, “fica vedada a exigência de qualquer valor adicional pela companhia aérea” para marcação antecipada de assento em voos operados no território brasileiro. Reguffe justifica em sua proposta que a prática é “abusiva” e sugere multa às companhias que desrespeitarem a medida.
“Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado. A marcação de assento, por sua vez, aperfeiçoa o contrato agregando-lhe uma informação não menos relevante: o local preciso em que viajará cada passageiro”, escreveu o senador ao apresentar o projeto,
A discussão do tema no Plenário gerou fortes críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Parlamentares lembraram que, recentemente, a agência também aprovou resolução autorizando as companhias a cobrar pelo transporte de bagagem. Na época, o órgão explicou que isso resultaria em uma queda nos preços das passagens. “Não, é porque nós vamos baixar o preço das passagens… mentirosos”, criticou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “(A Anac) devia defender os interesses da população, mas está lá para fazer o jogo das operadoras”, disse.
Em dezembro de 2016, o Senado também aprovou um projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a decisão da Anac e impede a cobrança pelo despacho de bagagens. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Senadores aproveitaram para criticar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusam de “sentar em cima” da medida.
