04/04/2019 - 18:55
“A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame”, afirmou nesta quinta-feira, 4, o criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, defensor do ex-presidente, após a Justiça Federal em São Paulo aceitar a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha Maristela Temer, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.
Por meio de nota, o advogado Eduardo Carnelós afirmou: “A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.
Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer.
Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.
Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência”.
O advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, afirmou que “aguarda o integral acesso aos autos do processo, bem como a sua citação para apresentar resposta à infundada acusação. Reitera que a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro, conforme será cabalmente demonstrado.”
Os advogados criminalistas Maurício Silva Leite e Alexandre Sinigallia, que defendem João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi, declararam que, “após a formalização da citação, a acusação será devidamente enfrentada, oportunidade em que ficará demonstrada a inocência dos acusados e a completa imprestabilidade da denúncia.”