14/01/2020 - 12:00
Com dificuldades na articulação política no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro conta com a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para evitar atrasos na aprovação do novo marco legal do saneamento, uma das prioridades do Palácio do Planalto para o ano e considerada essencial pela área econômica para destravar investimentos no setor. O senador, que é próximo do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem atuado nos bastidores como um “avalista” de projetos do governo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
Na avaliação do Planalto, Alcolumbre está mais alinhado às pautas de interesse do Executivo do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visto como um político com agenda própria. Apesar de apoiar as propostas econômicas de Bolsonaro e de ter sido chamado até de “primeiro-ministro” durante a tramitação da reforma da Previdência, Maia com frequência faz críticas ao governo e à relação do presidente com o Congresso.
No caso do saneamento, a estratégia de Alcolumbre é costurar um acordo para que o texto seja analisado no Senado logo na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, e encaminhado diretamente para sanção presidencial. “Devemos concluir a votação do saneamento até a primeira quinzena de março”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em sintonia com o presidente da Casa.
O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado e é tratado no governo como prioridade, ao lado do pacote do ministro Paulo Guedes (Economia). Como o Estado revelou no domingo, empresários chineses estão com olhos voltados no setor de saneamento, mas aguardam a aprovação do novo marco legal para investir. A proposta abre caminho para a privatização de estatais, que, segundo dados do governo, podem valer R$ 139 bilhões.
O grupo China Railway Construction Corporation, um dos maiores em infraestrutura, já está em conversas para comprar uma parte da Sabesp, companhia de tratamento de água e esgoto em São Paulo.
O acordo previsto por Alcolumbre, e apoiado pelo governo, envolve barrar alterações no mérito da proposta, o que, pelas regras do Congresso, obrigaria uma nova análise pelos deputados. Na Câmara, o projeto só passou após um acerto com parlamentares do Nordeste para aumentar a sobrevida dos contratos assinados entre prefeituras e estatais sem licitação. A negociação, na época, contou com a participação do presidente do Senado.
Senadores aliados a governadores do Nordeste, mais resistentes à proposta, admitem apoiar o texto do jeito que passou na Câmara. “O relatório aprovado na Câmara está bem razoável e dá condição de as empresas dos Estados caminharem para uma privatização com mais valorização dos seus ativos”, afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), aliado do governador da Bahia, Rui Costa (PT).
O projeto prevê o fim dos chamados contratos de programa, assinados entre prefeituras e empresas estaduais sem licitação, e a substituição pelos contratos de concessão, permitindo participação da iniciativa privada.
O texto aprovado na Câmara autoriza a renovação dos contratos das empresas estatais por mais 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022. O prazo foi uma condição colocado por governadores e parlamentares para apoiar a proposta.
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que a estratégia de Alcolumbre não é a ideal. Rogério concorda com essa articulação, porém, pela importância do tema. “Impedir que o Senado faça ajuste não é o melhor caminho, mas espero que o texto esteja redondo, pronto, e que ajustes não sejam necessários”, afirmou. A comissão presidida por Rogério será a primeira a analisar a proposta na volta do recesso.
“Alcolumbre está muito próximo do presidente Bolsonaro, tem acentuado essa aproximação em várias agendas muito mais que o presidente da Câmara. Nós não concordamos e vamos tentar alterar o projeto”, disse líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).
‘Fiador’
Esta não é a primeira vez que Alcolumbre atua como uma espécie de fiador de pautas do governo. Um dos exemplos foi a tentativa de tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, embaixador nos Estados Unidos. Apesar do esforço, o governo não conseguiu votos e o presidente da República recuou da indicação.
O movimento para chancelar uma proposta do governo sem alterá-la para evitar atrasos também foi usada no caso das mudanças nas aposentadorias dos militares. O Senado aprovou o projeto com o mesmo conteúdo da Câmara, garantindo uma reestruturação na carreira apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Davi tem temas que são importantes para o País e tem feito esse esforço. Nas pautas estruturantes, ele terá um protagonismo em defesa do Brasil independente da ação política do governo”, disse Rogério. Para ele, a relação entre o Planalto e os parlamentares ficou “mais alinhada” pela articulação do presidente do Senado.
Como contrapartida, Alcolumbre foi atendido ao longo do ano passado na liberação de recursos para emendas parlamentares indicadas por eles e por aliados, além da nomeação para cargos na máquina pública, como no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
