27/01/2020 - 16:55
A Assembleia Legislativa de Roraima publicou na sexta-feira, 24, a nomeação em massa de 1.542 comissionados, entre assessores parlamentares legislativos, militares e pessoal para a mesa diretora.
As resoluções assinadas pela superintendente de Gestão de Pessoas da Alerr, Georgia Amália Freire Briglia, ocupam 191 páginas da edição do Diário Oficial nº 3157 da Casa e ainda duas páginas da edição suplementar do caderno do mesmo dia.
A maioria das nomeações publicadas na última sexta contempla cargos de assessoria parlamentar, de diferentes níveis e áreas, como administrativa, legislativa e militar. Alguns nomes já haviam sido beneficiados em nomeação anterior.
A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa esclarece que todo final de ano é realizado um ato administrativo de exoneração de praticamente todos os servidores comissionados para verificar as necessidades, atualização de cadastro dos servidores e lotação conforme necessidade dos setores, ato conhecido como decretão, a exemplo do que acontece em outras instituições. No início do ano, de forma gradativa, os servidores são nomeados novamente ou substituídos, conforme o reinício das atividades da Assembleia Legislativa. Não há criação de novos cargos ou aumento no número de cargos já existentes criados em resolução específica.
Para o cargo de assessor parlamentar Administrativo Especial, por exemplo, houve 110 nomeações, distribuídas em níveis que preveem salários de R$ 6 mil a R$ 7,2 mil.
A Assembleia é presidida pelo deputado Jalser Renier Padilha (SD).
O grande contingente de comissionados na Assembleia de Roraima já foi questionado em outubro do ano passado, quando a Procuradoria Regional do Trabalho da 11.ª Região e o Ministério Público do Estado entraram com ação pedindo indenização de R$ 2 milhões pelo “excesso” de cargos em comissão.
A peça indicava que para cada servidor efetivo da Assembleia havia 34 comissionados.
Segundo o texto, o resumo da folha de pagamento da Casa indica que a Assembleia pagou, em agosto de 2019, 2.529 servidores, sendo apenas 72 deles efetivos.
O gasto correspondente aos funcionários concursados foi de R$ 704.086,99. Já o total pago aos 2.457 comissionados foi de R$ 9.061.320,63.
A ação está relacionada ao caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em maio. Uma planilha da Assembleia entregue ao Ministério Público do Estado apontou que a Casa tinha, até 15 de abril, 24 deputados e 2.684 funcionários – uma média de 111 servidores para cada parlamentar.
Do total de funcionários, 2.609 eram comissionados e 75 efetivos.
Uma audiência de conciliação sobre o caso havia sido marcada para o dia 24 de outubro de 2019, mas foi adiada a pedido da Assembleia Legislativa. Ainda não há nova data para a reunião.
Defesa
A Assembleia Legislativa de Roraima divulgou a seguinte nota:
“A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa esclarece que todo final de ano é realizado um ato administrativo de exoneração de praticamente todos os servidores comissionados para verificar as necessidades, atualização de cadastro dos servidores e lotação conforme necessidade dos setores, ato conhecido como decretão, a exemplo do que acontece em outras instituições. No início do ano, de forma gradativa, os servidores são nomeados novamente ou substituídos, conforme o reinício das atividades da Assembleia Legislativa. Não há criação de novos cargos ou aumento no número de cargos já existentes criados em resolução específica.
A Mesa Diretora salienta que estes servidores não atuam apenas nos serviços legislativos. Desde 2015, quando teve início a gestão do deputado Jalser Renier à frente do Poder Legislativo, a Casa ampliou suas atividades e passou a atuar de forma mais próxima à sociedade, com a oferta de serviços por meio de programas permanentes que proporcionam atividades extraclasse para crianças (Abrindo Caminhos), cursos preparatórios (Escola do Legislativo), defesa do consumidor (Procon Assembleia), fiscalização dos serviços públicos (FiscalizaRR), apoio às gestões municipais (Centro de Apoio aos Municípios) e defesa dos direitos e proteção das mulheres (Procuradoria Especial da Mulher), ações para as quais são necessários recursos humanos. Estas ações já atenderam quase 70 mil pessoas e embora tenham sido ampliadas nos últimos anos, ainda têm demanda superior ao que vem sendo oferecido atualmente, evidenciando a importância de políticas públicas nestas áreas.”
