15/09/2020 - 13:24
A OMC denunciou, nesta terça-feira (15), a ilegalidade das taxas alfandegárias punitivas impostas pelos Estados Unidos à China no início da guerra comercial entre as duas grandes potências mundiais.
Apresentado por Pequim à OMC em 2018, este caso diz respeito a uma primeira onda de tarifas aduaneiras imposta pelos Estados Unidos sobre cerca de 250 bilhões de dólares em produtos chineses.
Em relatório, o grupo de especialistas da OMC encarregado de julgar o caso, a pedido de Pequim, concluiu que “as medidas em questão são incompatíveis” com diversos artigos do GATT (que antecedeu a OMC) e “recomenda que os Estados Unidos revisem suas medidas em conformidade com suas obrigações”.
Reagindo ao veredicto do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, o governo de Donald Trump considerou a organização “totalmente inadequada” para acabar com as práticas comerciais da China consideradas injustas e que levaram Washington a impor tais tarifas punitivas.
“Embora o painel (de especialistas da OMC) não tenha contestado as extensas evidências apresentadas pelos Estados Unidos a respeito do roubo de propriedade intelectual pela China, sua decisão mostra que a OMC não não oferece recurso para tal falha”, lamentou o representante americano do Comércio (USTR), Robert Lighthizer, em um comunicado.
De acordo com um tuíte do jornal semioficial “Global Times”, o Ministério chinês do Comércio disse que “a China espera que os Estados Unidos respeitem totalmente a decisão do painel da OMC e o sistema de comércio multilateral baseado em regras”.
Essas tarifas punitivas marcaram o início de uma guerra comercial entre os dois gigantes econômicos e constituem uma das marcas da Presidência de Donald Trump, que acusa a China de práticas comerciais desonestas, roubo de propriedade intelectual e de querer usar a tecnologia para estender seu domínio sobre certas regiões do mundo, ou para fortalecer a repressão, especialmente contra os muçulmanos uigures.
Desde então, Washington e Pequim concluíram um acordo comercial, mas que se encontra em grande parte estagnado.
– “Solução mútua satisfatória” –
Em seu relatório, o painel destaca que “os Estados Unidos não forneceram evidências, ou explicações suficientes, para apoiar sua alegação de que as medidas eram necessárias para proteger as ‘normas do bem e do mal’ evocadas por eles e que foram consideradas uma questão de moral pública nos Estados Unidos”.
As duas partes agora podem recorrer na OMC, mas o órgão de apelação da instituição com sede em Genebra não está operacional. A nomeação de juízes está bloqueada por Washington e, desde 11 de dezembro, não conta com o número suficiente de magistrados.
Washington considera que é tratado “injustamente” pelo organismo do comércio mundial e ameaçou deixar a organização para a qual pede reformas. Neste contexto, paralisou o tribunal de apelações desde dezembro ao bloquear a nomeação de juízes.
Nesse ínterim, a China e vários outros países, incluindo membros da União Europeia, criaram um tribunal de apelação temporário para resolver suas disputas comerciais. Os Estados Unidos se recusam a participar, argumentando que o órgão de apelação deve voltar a funcionar.
Em seu relatório, o painel de especialistas da OMC disse estar “plenamente ciente do contexto mais amplo em que o sistema da OMC opera atualmente, o que reflete uma série de tensões comerciais globais sem precedentes”.
E encoraja Estados Unidos e China “a continuarem seus esforços para alcançar uma solução mutuamente satisfatória”.
O grupo de especialistas também observa que não comentou as contra-medidas tomadas por Pequim em resposta às tarifas americanas, porque “as autoridades dos Estados Unidos não apresentaram uma ação” neste sentido à OMC.
