21/10/2020 - 8:44
O Parlamento Europeu se pronunciou, na madrugada desta quarta-feira, a favor de uma regulamentação rígida das grandes corporações do setor digital, como parte de seu ambicioso projeto sobre uma nova legislação que espera ver aprovada em dezembro.
As novas normas propõem a implementação de importantes limites às atividade de plataformas como Google, Amazon, Facebook ou Apple (quarteto conhecido pelo acrônimo GAFA), e inclusive poderia impor a divisão de empresas.
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“A Europa faz mais que qualquer outro continente para regulamentar o mundo digital. Mesmo assim, esta é uma terra de ninguém. Não combatemos as atividades ilegais online com o mesmo rigor que no mundo real”, lamentou o deputado social-democrata belga Kris Peeters.
O descontentamento com a falta de regulamentação geral sobre as plataformas digitais voltou ao centro das discussões com a divulgação de mensagens de ódio e imagens depois do assassinato e decapitação do professor Samuel Paty na França.
A Comissão Europeia, o Poder Executivo da UE, trabalha na elaboração de duas leis, uma sobre Serviços Digitais e outra sobre Mercados Digitais, com as quais pretende acabar com a divulgação de mensagens de ódio e desinformação na internet.
Também pretende regulamentar o comércio online, impor normas de transparência aos gigantes digitais e oferecer a empresas europeias ferramentas de concorrência equilibrada para evitar os abusos de posição dominante.
– Atualização necessária –
De modo geral, empresas americanas, como as quatro do grupo GAFA, concentram as preocupações.
Na terça-feira, as autoridades americanas iniciaram uma ação judicial contra o Google justamente por abuso de posição dominante, em um sinal da crescente resistência à atuação dos gigantes do setor digital
“Os eternos procedimentos de concorrência contra o Google e outras plataformas demonstram que dificilmente será possível tratar com elas usando os instrumentos previstos na lei”, afirmou o legislador alemão Markus Ferber.
Rascunhos dos projetos de lei foram revelados nas últimas semanas e mostram um esforço real da UE para limitar o poder do grupo GAFA e de outras empresas.
O centro da proposta é uma atualização completa das diretrizes europeias de comércio eletrônico, que administra o setor e que foi elaborada no ano 2000, quando o Google estava no início e o Facebook nem existia.
Entre outros aspectos, a regulamentação proposta pela Comissão Europeia pretende proibir a instalação obrigatória de aplicativos nos telefones e computadores, a prioridade nos mecanismos de busca por produtos de seu próprio grupo e até modificar a utilização dos mercados de aplicativos como Apple Store ou Google Play.
Margrethe Vestager, comissária da UE para a Concorrência, afirmou aos eurodeputados que será necessário afirmar às plataformas gigantes que “as coisas vão mudar”.
