13/02/2021 - 11:15
Após o ministro Gilmar Mendes defender correções em relação à Lava Jato e comparar a força-tarefa a um ‘esquadrão da morte’, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa dos integrantes da operação. Em nota pública divulgada na noite desta sexta, 12, a entidade afirma que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e agiu ‘como se estivesse acima da legislação’.
A declaração de Gilmar foi dada ao portal UOL. Ao ser questionado sobre as informações reveladas nas conversas hackeadas da Operação Spoofing, o ministro afirmou que considera tudo ‘lamentável’.
“Todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer a correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, afirmou. “Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”.
Para a ANPR, Gilmar infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ‘como se estivesse acima da legislação’. “Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob denominação de ‘esquadrão da morte'”, aponta a entidade.
Segundo a associação, a comparação do ministro ofendeu procuradores envolvidos na operação, os demais colegas de Corte e magistrados de diversas instâncias do País que validaram dezenas de ações penais derivadas da Lava Jato.
“Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país”, frisou a ANPR.
As declarações de Gilmar ocorrem dias após a Segunda Turma do Supremo, a qual faz parte, validar por quatro votos a um a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens hackeadas do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, do ex-juiz Sérgio Moro e dos demais integrantes da força-tarefa.
O julgamento foi marcado por duras críticas de Gilmar e Lewandowski, que formam a ala crítica à Lava Jato na Segunda Turma. Nos bastidores do Supremo, a sessão foi vista como uma espécie de ‘prévia’ do julgamento da suspeição de Moro, que deve ocorrer ainda neste semestre.
“Já é possível depreender o funcionamento de uma certa combinação institucionalizada e permanente, a serem verdadeiras as mensagens, entre o juiz e os ex-membros da força tarefa da Operação Lava Jato. Isso tudo ressai dessas mensagens. Os fatos são tão graves que estão repercutindo mundo afora”, criticou Gilmar Mendes.
Nota da ANPR contra as declarações de Gilmar Mendes:
Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.
Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.
A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.
Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.
Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
