13/12/2021 - 16:29
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – A votação de projeto de lei do Congresso Nacional que abre crédito especial no Orçamento de forma a garantir o pagamento do programa Auxílio Gás foi adiada para sexta-feira por falta de acordo.
Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser analisado em sessões do Congresso na Câmara e no Senado nesta segunda-feira, mas, diante do impasse, novas sessões foram convocadas para sexta, às vésperas do encerramento das atividades do Congresso Nacional.
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Oficialmente, o Legislativo funciona até o dia 22 de dezembro.
O projeto a ser votado abre crédito de 300 milhões de reais, montante calculado pelo Executivo para dar andamento ao programa. A exposição de motivos que acompanha a proposição ressalta que a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício não será afetada, já que haverá apenas o remanejamento entre despesas primárias. Também expõe que o crédito está em consonância com a regra de ouro.
O programa Auxílio Gás foi aprovado pelo Congresso em outubro, em meio ao aumento no preço do gás de cozinha. O programa se destina a famílias de baixa renda e o auxílio terá valor equivalente à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha. Terão direito ao benefício famílias do CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
