02/01/2023 - 12:57
As mudanças no Pix, anunciadas pelo Banco Central no dia 1º de dezembro do ano passado, começaram a valer nesta segunda-feira, 2. As novas regras incluem alterações de limite para transações e personalização do horário noturno.
Com as mudanças, deixa de existir a obrigação de um limite para cada transação via Pix. Haverá apenas um limite por período, ou seja, um limite para a noite e para o dia, com possibilidade de diferenciação do limite estabelecido para cada período.
Dessa forma, o cliente que tiver um limite de R$ 1 mil no período, por exemplo, poderá fazer uma única transação nesse valor, sem a necessidade de dividir a quantia em várias transações.
O limite por período para transações Pix com finalidade de compra será o mesmo que o cliente tem para Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Antes, esse limite tinha como base o limite do cartão de débito. Caso o participante não disponibilize TED, o limite não pode ser inferior ao disponibilizado para transferências entre contas providas pelo próprio cliente, exceto no caso em que houver expressa solicitação do usuário.
Horário noturno
Com as novas regras, o usuário também poderá personalizar o horário noturno e solicitar que fique entre 22 horas e 6 horas – anteriormente, o único período possível era entre 20 horas e 6 horas. Caso opte pela alteração, o período diurno do usuário passa a ser das 6 horas às 22 horas.
As regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processados entre 24 horas e 48 horas.
Os ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho deste ano.
Pix Saque e Troco
O BC também permitiu o aumento dos valores disponíveis nas modalidades de Pix Saque e de Pix Troco, em que os usuários podem fazer saques ou receber troco de alguma compra em estabelecimentos comerciais.
Antes, o limite para as modalidades era de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 à noite. Agora, os valores máximos são de R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Pagamento de salários
O Banco Central adiou as mudanças no Pix que viabilizavam o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional, a pedido do mercado.
Inicialmente, as alterações operacionais entrariam em vigor neste 1.º de janeiro.
Agora, vão começar a valer no dia 3 de julho, para que os participantes do Pix consigam ter tempo para fazer as adaptações necessárias.
