21/06/2023 - 9:47
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto do arcabouço fiscal, leu uma complementação de voto no início da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta quarta-feira, 21, porque acatou uma emenda proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A emenda propõe medidas de ajuste fiscal a alienação de ativos e a privatização de empresas estatais.
De acordo com técnicos, é uma medida programática que está ligada a outros dispositivos que já constavam no texto do arcabouço e serve para tornar mais natural a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal. A medida, porém, não traz nenhuma obrigação, apenas abre a possibilidade.
Aziz já promoveu outras mudanças no texto. Ele retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da Câmara e Senado.
O texto será votado na CAE e depois ainda precisa passar pelo crivo do Plenário da Casa. Se essas mudanças prosperarem, o texto voltará para avaliação da Câmara dos Deputados, que pode reverter as alterações.
