22/08/2023 - 17:59
Os deputados fecharam acordo para votar nesta terça-feira, 22, a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais. A MP, que já foi aprovada em comissão mista, perde validade se não for analisada pelos plenários da Câmara e do Senado até sexta-feira, 25.
Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a tendência é a Câmara rejeitar, contudo, o aumento da margem do crédito consignado do funcionalismo, que foi incluído no texto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), durante a tramitação na comissão mista.
Hoje, o limite do consignado para os servidores não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal. Desse montante, 35% ficam livres para empréstimos em geral, 5% precisam ser usados para amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e outros 5%, para pagar despesas do cartão de benefícios.
A medida acatada pela relatora permitiria que os servidores pudessem usar os 45% da margem do crédito consignado para empréstimos, mas enfrenta resistência dos bancos. O imbróglio foi confirmado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa.
A pedido do Palácio do Planalto, Alice Portugal também incluiu na MP do reajuste dos servidores a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que pode entrar na negociação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o Centrão no governo.
