01/11/2023 - 15:53
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), convocou para a próxima terça-feira, 7, uma reunião para votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A apreciação do parecer do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do texto, estava prevista para esta semana, mas foi adiada em meio à discussão no governo sobre possível alteração na meta fiscal do ano que vem.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Forte passou a alertar lideranças partidárias e interlocutores do governo que, com o adiamento do parecer preliminar, seu relatório final pode ser votado somente em dezembro, o que também empurraria ainda mais para frente a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse atraso reacende o temor de que o Orçamento da União seja aprovado somente ano que vem, o que poderia travar o pagamento de emendas parlamentares em ano eleitoral.
A ideia inicial de Forte era votar o relatório preliminar na terça-feira, 31, na CMO, o que abriria o prazo para a apresentação de emendas ao parecer final, cuja votação seria em 22 de novembro.
Como a reunião do colegiado orçamentário não foi convocada esta semana, o relator teme que a tramitação seja concluída somente em dezembro. Isso porque o prazo regimental para a elaboração de emendas ao texto final é de 10 dias. Depois de passar na CMO, o parecer ainda vai para o plenário do Congresso. A LDO serve de base para a LOA.
Caso o Orçamento não seja votado este ano, por causa do atraso na tramitação, o governo teria que operar no começo de 2024 com uma execução orçamentária provisória, com limitação de recursos e prioridade para despesas obrigatórias e custeio da máquina pública. Há um dispositivo na própria LDO que permite esse cenário caso a LOA não seja aprovada até 31 de dezembro. Mas esse cenário não interessa ao Congresso, porque significaria uma trava no pagamento de emendas em ano de eleições municipais.
É incomum que a LOA e a LDO tramitem ao mesmo tempo, como no cenário que se desenha este ano, justamente porque o primeiro projeto define as diretrizes para o segundo. O prazo para votação da LDO no Congresso termina sempre em julho. Sem aprovar o texto, os parlamentares não podem entrar em recesso formal, mas há uma brecha, porque os deputados e senadores podem fazer um recesso informal de duas semanas. Foi o que aconteceu este ano.
O calendário de tramitação da LDO voltou aos holofotes em meio à possibilidade de o Palácio do Planalto querer alterar a meta fiscal de 2024, após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dizer que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit das contas públicas ano que vem, objetivo definido na LDO pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na terça-feira, Forte foi chamado ao Planalto pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo apurou o Broadcast Político, o titular da articulação política do governo queria saber como estava o cronograma da CMO e qual a disposição do deputado em eventualmente alterar a meta fiscal.
“A prioridade agora é dar início à discussão formal da LDO com a votação do relatório preliminar. Não podemos correr o risco de iniciar 2024 sem orçamento. Seria o pior dos mundos. Sigo disposto a revisar a meta neste processo caso esse seja o consenso de nossas lideranças”, escreveu Danilo, no X (antigo Twitter).
Como mostrou a reportagem, o colegiado que trata de assuntos orçamentários ficou paralisado durante meses. O adiamento da votação do relatório preliminar da LDO esta semana é atribuído ao fato de a presidente Da CMO, que estava em São Paulo, não ter convocado a reunião e também à avaliação de líderes partidários da base governista de que a única possibilidade de alterar a meta seria por meio de mensagem modificativa antes da aprovação do parecer prévio.
A mensagem modificativa substituiria o projeto original da LDO e, dessa forma, poderia prever uma nova meta de resultado primário. Na prática, contudo, mesmo após o relatório preliminar ser aprovado, o governo ainda tem opções, como o envio de um ofício para pedir ao relator que altere a meta antes da votação do parecer final.
Técnicos de Orçamento consultados pela reportagem avaliam que a mensagem modificativa tem mais peso no Congresso, de forma simbólica, porque seria o governo modificando todo o projeto da LDO. Nesse caso, o relator apenas trocaria um texto pelo outro. No ofício, instrumento disponível após a aprovação do parecer preliminar, o relator é que precisaria modificar o texto acatando a sugestão do governo para eventualmente alterar a meta.
Danilo Forte, contudo, continua disposto a um acordo com o Planalto. Ele próprio defende há meses a necessidade de se estabelecer um objetivo mais realista para as contas públicas em 2024.
A meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 foi apresentada por Haddad no começo do ano, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas. A ala política do governo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico. O ministro da Fazenda vinha resistindo ao “fogo amigo” e tem focado em aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação, mas, com as declarações de Lula, voltaram a aumentar as pressões por mudança na meta.
