28/11/2023 - 16:31
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que foi o relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que criou um teto de juros para o crédito rotativo, assinou a petição do movimento Parcelo Sim, lançado por entidades do varejo e do setor de serviços para defender a manutenção da modalidade.
O movimento foi criado pelas associações para evitar uma limitação do parcelado sem juros como forma de reduzir as taxas do rotativo. Grandes bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) dizem que o produto é subsidiado pelo rotativo, e que por isso a linha em que entram pessoas que deixam de pagar o cartão de crédito em dia é tão cara.
Para reduzir os juros do rotativo, bancos defendem que o parcelado sem juros seja limitado. O comércio, empresas independentes do setor de maquininhas, fintechs e entidades do setor de serviços rejeitam essa possibilidade.
A discussão tem acontecido porque o PL do Desenrola, relatado por Santana, define que o rotativo passará a ter um limite de juros equivalente a 100% do valor da dívida original caso o setor financeiro não chegue até o final deste ano a uma autorregulação que reduza os juros. É na discussão sobre qual será essa autorregulação que a discordância entre os dois lados se dá.
“O parcelado sem juros é uma conquista da sociedade brasileira, da estabilidade econômica do País. Mexer nisso será um grande baque na economia, extremamente prejudicial ao comércio”, diz Santana em nota.
Ele acrescenta que o maior impacto seria para consumidores de baixa renda, que se financiam para determinadas compras usando o parcelado sem juros.
Lançado na semana passada, o Parcelo Sim recebeu as assinaturas de mais de 93,3 mil pessoas contrárias a restrições ao parcelado sem juros. Ao todo, 18 entidades endossaram o movimento.
