29/11/2023 - 10:57
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou requerimento para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, preste esclarecimentos sobre as visitas a sua pasta de presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho, como revelou o Estadão. O convite a Dino partiu de senador da oposição e foi votado na comissão em meio as negociações para a sabatina do ministro que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um segundo requerimento foi aprovado para que o ministro fale de ações de policiamento na região de fronteira do País. Os dois requerimentos de convite foram aprovados em sessão na última terça-feira, 28, após a indicação de Dino ao STF.
A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será no dia 13 de dezembro e terá relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Confira os temas sobre os quais Dino deverá ser ouvido da comissão:
Plano da Amazônia
Com requerimento do ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o convite será feito para solicitar informações sobre os objetivos do Plano Amazônia. Anunciado em julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta prevê investimento de R$ 2 bilhões para combate à criminalidade na Amazônia Legal e redefinição do papel das Forças Armadas para garantir a proteção da floresta.
O senador quer questionar Dino sobre, entre outros aspectos, como será a construção das 34 bases operacionais previstas no plano na região. Mourão questionou se o empreendimento vai ser só “cimento e tijolo”, pontuando que o Exército brasileiro demorou 40 anos para conseguir colocar 26 pelotões especiais na fronteira, e quer que Dino explique “como vai ser isso aí”.
Visitas ao Ministério da Justiça
O senador Jorge Seif (PL-SC) pede informações ao ministro sobre as visitas de Luciane Barbosa Farias às dependências do Ministério da Justiça. As visitas da esposa de líder do Comando Vermelho no Amazonas, foram reveladas com exclusividade pelo Estadão no início do mês.
Além de reuniões com o Ministério da Justiça, Luciane esteve no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Câmara dos Deputados em março e maio deste ano. No requerimento, o senador pede explicação sobre “o motivo de tamanha vulnerabilidade no acesso às dependências do Palácio da Justiça”.
Presos nos ataques de 8 de janeiro
Outro requerimento para convidar Dino a prestar esclarecimentos tem como pauta a situação dos presos pelos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro. Proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o documento aguarda a confirmação de outros convidados para ser aprovado.
No dia 20 deste mês, Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, morreu enquanto tomava sol no pátio do bloco de recolhimento do Complexo da Papuda, em Brasília. A causa da morte foi um mal súbito. Ele estava preso por integrar um grupo que invadiu o Congresso Nacional durante os ataques, quebrou vidraças, espelhos, móveis, lixeiras, computadores, obras de artes, câmeras de seguranças.
Além de Dino, o senador quer a presença do ministro do STF Alexandre de Moraes; do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida; do defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior; e do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Também estão na lista de convidados representantes dos familiares dos presos e membros da administração penitenciária.
