09/05/2024 - 10:20
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira, 9, uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e projetos relacionados ao auxílio às cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Entre os vetos que serão analisados por deputados federais e senadores, há os que dizem respeito ao montante de emendas parlamentares de comissão e ao fluxo de pagamento das emendas individuais dos deputados e senadores no Orçamento deste ano.
Integrantes do governo alegam que já há um acordo entre para que o Congresso retome R$ 3,6 bilhões dos mais de R$ 5 bilhões vetados por Lula das emendas parlamentares de comissão. Esse montante seria dividido da seguinte forma: R$ 2,4 bilhões seriam devolvidos às emendas de comissão da Câmara e R$ 1,2 bilhão, para as do Senado.
Em relação ao calendário do pagamento das emendas, o chamado “empenho” dos recursos, o governo alega ter um entendimento com lideranças da Câmara e do Senado para manter o veto presidencial e continuar com o cronograma proposto pela Secretaria de Relações Institucionais.
Veto às ‘saidinhas’
O veto de Lula a um trecho da lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas também está na pauta de votação. Por se tratar de um tema com apelo popular, deputados e senadores podem aproveitá-lo para impor uma derrota ao Palácio do Planalto e fazer um aceno ao eleitorado em um ano eleitoral.
Com o veto, Lula permitiu as “saidinhas” para os presos visitarem as famílias. A decisão do presidente gerou reação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, e de outros grupos do Congresso.
Ajuda ao RS
Os deputados e senadores também analisarão projetos de lei do Congresso Nacional para auxiliar no socorro ao Rio Grande do Sul. Um deles permite que o Estado receba um valor maior de emendas parlamentares por sua situação de calamidade pública. O outro facilita o remanejamento de emendas para ações de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Está previsto que líderes do Senado se reúnam pela manhã para definir a pauta da próxima semana e alinhar os últimos detalhes antes da sessão do Congresso, prevista para ter início às 10h.
Há, ainda, mais 30 vetos presidenciais em análise. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), vem trabalhando para inserir o máximo deles para votação conjunta (por meio de uma cédula de votação, evitando gastar tempo com diversas deliberações individuais).
Bagagens
O veto de 2022 feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens continua na pauta do Congresso. Em todas as últimas sessões conjuntas, não houve acordo, e por isso a análise da proposta vem sendo adiada.
PL da taxação dos fundos offshore
O presidente Lula decidiu vetar um trecho da lei de taxação dos fundos offshore, especificamente o que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. Na mensagem do veto, o chefe do governo afirmou que o texto aprovado pelo Congresso “restringe excessivamente a definição”, já que foram contemplados “apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação”, excluindo os sistemas centralizados bilaterais de negociação.
Regularização fundiária na Amazônia
Lula vetou diversos trechos do projeto de lei que concede a regularização de terras na Amazônia. Alegou que a proposta “incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos”.
Um dos trechos vetados previa o fim das condições resolutivas de títulos de assentamentos emitidos até 25 de junho de 2009. Essa extinção beneficiaria proprietários de terras de até 15 módulos fiscais com imóvel inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem o registro de trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Lei das licitações
Um dos vetos do presidente Lula ao projeto que alterou a Lei das Licitações afeta serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão. Pelo texto aprovado no Congresso, as licitações desse tipo devem ocorrer sempre no modo de disputa fechado. O governo entendeu, porém, que essa decisão “contraria o interesse público” pela proibição do modo de disputa aberto.
Outro item vetado permitia que, em caso de rescisão do contrato do vencedor de uma licitação, um terceiro, contratado diretamente ou em uma nova licitação, pudesse aproveitar o eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar ainda não processados.
Também foi vetado um trecho que prevê que não seriam cancelados automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual.
Flexibilização de registro de agrotóxicos
O Congresso também deve analisar o veto parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registro de agrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura concentrasse poder para esse tipo de decisão.
Outro trecho vetado por Lula foi o que dispensava empresas de colocarem advertências em suas embalagens de que o recipiente não poderia ser reaproveitado.
