09/05/2024 - 12:58
Governo e oposição chegaram a um acordo, após mais de uma hora de discussão no plenário, e decidiram adiar a votação dos vetos presidenciais sobre as saídas temporárias dos presídios e sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN).
Também foram adiados os vetos sobre a isenção de bagagens em viagens aéreas, trechos da mudança na Lei das Licitações e partes da flexibilização no registro de agrotóxicos. Outros vetos que estavam na pauta, como os vetos às leis orgânicas das Polícias Civis e Militares e Bombeiros Militares, à isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa, o que trata das áreas de reserva legal, o da Lei Geral do Esporte e o da regularização fundiária na Amazônia também foram postergados.
A próxima sessão do Congresso foi marcada para o dia 28 de maio, uma terça-feira antes do feriado de Corpus Christi. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não haverá um novo adiamento da votação dos vetos sobre as saidinhas e a Lei de Segurança Nacional.
A discussão sobre os vetos que seriam adiados levou mais de uma hora no início da sessão do Congresso Nacional. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou a lista de vetos em que haveria acordo entre a base governista e a oposição para o adiamento para a próxima sessão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da minoria no Congresso, pediu, porém, que também fosse adiada a votação do veto sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional. Em troca, o governo sugeriu postergar também a discussão sobre a decisão de Lula de barrar o fim das saídas temporárias.
Depois de negociar com o governo e com Pacheco, Flávio Bolsonaro e a oposição concordaram em adiar a votação do veto das saídas temporárias. O tema era um dos principais para a direita, que pretendia dar um recado ao governo e derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo aprovado pelos deputados e senadores no início deste ano.
