01/10/2024 - 19:49
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo discute limitar as formas de pagamento para apostas online, em meio a discussões sobre a regulamentação da atividade e preocupações sobre impactos econômicos e de dependência em jogadores.
Em entrevista a jornalistas, o ministro também afirmou que o governo debate não permitir o pagamento de apostas com recursos do Bolsa Família, mas a decisão dependerá de avaliação de ministérios e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segundo ele “está inclinado” a barrar esse uso.
“Está tudo sendo discutido para limitar as formas de pagamento para proteger as famílias”, disse.
Ele ressaltou que o governo divulgará nesta terça a lista com as empresas autorizadas a operar no país, permitindo que sites e aplicativos irregulares sejam retirados do ar.
O ministro e o secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Régis Dudena, se reuniram na tarde desta terça com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de restrições de publicidade para as chamadas “bets”.
Haddad disse, em rápida entrevista após a reunião, que o secretário ainda está trabalhando na lista completa e que o atraso se deu porque Dudena considera divulgá-la já indeferindo pedidos que não cumprirem as regras do edital.
Segundo Haddad, a relação das casas de apostas autorizadas deve ser apresentada integralmente, enquanto a lista das plataformas não autorizadas será divulgada aos poucos, devido à necessidade de maior fiscalização sobre o acesso.
“Estive inclusive com o ministro das Comunicações hoje, para estabelecer uma espécie de rotina em que nós vamos remetendo para a Anatel e a Anatel faz o bloqueio, para que esse sinal não seja captado aqui no Brasil. Aí a pessoa não consegue entrar do Brasil nos sites que não tiverem regulares”, disse a jornalistas na Fazenda após a reunião.
Já o secretário destacou que a devolução de valores depositados em casas de apostas que não forem autorizadas a operar é de total responsabilidade das plataformas, que têm um dever legal com os apostadores.
“O depósito no Brasil é um contrato. Quem tem um dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução”, afirmou Dudena.
“Nós vamos derrubar os sites, porque os sites de aposta não podem estar disponíveis, mas as casas com dinheiro depositado vão ter sempre o deve de devolver esse dinheiro para os apostadores.”
(Por Bernardo Caram e Victor Borges)
