07/06/2017 - 8:54
O primeiro dia do julgamento da ação que pede a cassação da chapa de reeleição de Dilma Rousseff-Michel Temer foi marcado pelo embate entre o relator do processo, ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Ontem, enquanto Benjamin defendia a importância da ação, Gilmar tomou a palavra para pedir “cautela”. A sessão foi interrompida à noite e será retomada na manhã desta quarta-feira, 7.
Apesar da polarização, os ministros ainda não apresentaram seus votos. O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino já recomendou a cassação da chapa do PT-PMDB, acusada pelo PSDB, logo após as eleições de 2014, de praticar abuso de poder econômico e político.
Na discussão com Benjamin, Gilmar afirmou que o julgamento, independentemente do resultado (cassação ou absolvição), permitiria que os cidadãos conhecessem melhor a “realidade” das eleições, de “empresas fantasmas” e de outros fatos “gravíssimos”. Afirmou então que, na época da ditadura militar (1964-1985), o TSE cassava menos do que hoje, período democrático.
Benjamin rebateu o presidente da corte. Segundo ele, “as ditaduras cassaram e cassam quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem é contra a democracia”. Gilmar não escondeu a irritação com a intervenção do ministro-relator: “Temos de ser moderados”. E foi então retrucado: “Não se trata de dados quantitativos, mas qualitativos”, afirmou Benjamin.
A discussão continuou entre ministro-relator e presidente. Gilmar, que já defendeu a necessidade de se levar em consideração a estabilidade política ao julgar a ação e depois afirmou que crises políticas não devem ser resolvidas no TSE ao comentar os impasses em torno do governo Temer em razão das delações da JBS, disse que era preciso ser “cuidadoso”. “Nós temos de ser cuidadosos em tudo, especialmente quando se trata de voto popular”, afirmou Benjamin.
Gilmar disse que o problema em discussão no TSE é único. “As pessoas dizem que essa ação demorou muito. Não podemos esquecer que, aqui, nós temos uma situação bastante singular, que não pode ser ‘comezinha’, que é a impugnação de uma chapa presidencial, e um grau de estabilidade ou instabilidade que precisa ser considerado.” Assim, o presidente voltou a ressaltar a estabilidade política no contexto do julgamento.
‘Sistema eleitoral’
Na leitura de seu relatório resumido, Benjamin fez um balanço histórico do cenário eleitoral do País. Segundo ele, as ações em julgamento “são filhas de um sistema político-eleitoral falido” e defendeu a necessidade de se pensar em alteração legislativa para permitir uma espécie de “reconvenção eleitoral”, já que o objetivo das ações eleitorais são garantir a normalidade das eleições e não trazer instabilidade institucional.
O ministro afirmou que “caixa 2 e corrupção não foram inventados em 2003”, em referência ao ano em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência. Disse que, desde então, a Polícia Federal age com independência e o Ministério Público Federal conseguiu “deixar para trás a prática de engavetar apurações”.
De acordo com Benjamin, o TSE “é símbolo dessa trajetória de progresso do Brasil” e enfraquecer a “Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito”. O ministro ainda repudiou a “demonização dos partidos”. “Se desacreditadas as eleições, o que sobrará aos brasileiros?”, perguntou.
O relator destacou que pediu a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir vários delatores da Lava Jato, como Marcelo Odebrecht, Delcídio Amaral, Nestor Cerveró e Cláudio Melo Filho. Também afirmou que, após sugestão do Ministério Público Eleitoral, determinou que fossem ouvidos outros delatores, como os ex-marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
Ao abrir o julgamento do processo que pode cassar o mandato de Temer, o tribunal ouviu as manifestações das defesas, do Ministério Público, e já rejeitou quatro questões preliminares. Hoje, às 9 horas, a corte deve entrar na discussão do mérito, isto é, se a chapa deve ou não ser cassada. São previstas mais duas sessões, e uma quarta está agendada para esta quinta-feira, 8.
Clima
A suspensão da sessão de terça-feira foi positiva para Temer, que temia que um voto do relator pela cassação repercutisse mal hoje na abertura do mercado. Temer acompanhou a sessão pela TV, no Palácio do Planalto, reunido com assessores e aliados, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de ministros, como Eliseu Padilha, da Casa Civil.
Temer disse que gostaria de ver o TSE encerrar logo o julgamento. O governo avalia que Temer consegue se livrar da cassação por um placar de 4 a 3.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
