24/07/2017 - 17:52
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), teve uma reunião com o presidente Michel Temer, às 16 horas, e ao final afirmou aos jornalistas que levou ao presente três demandas visando recursos para o governo do Distrito Federal (GDF).
A primeira demanda foi em relação à sanção do projeto de lei de convalidação fiscal aprovado no Senado no último dia 12. O projeto regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, o texto aprovado adia o fim da chamada “guerra fiscal”, pois permite uma carência de 15 anos para Estados acabarem com as isenções concedidas para indústria, agropecuária e infraestrutura. A concessão destes incentivos precisa ter o aval do Confaz, órgão formado pelos secretários estaduais de Fazenda. O governo tem até o dia 7 de agosto para sancionar o projeto.
Segundo o governador, a sanção é fundamental, pois “faz Justiça” ao Distrito Federal que, ao longo dos últimos anos perdeu “muitos empregos e empresas” para outros Estados, como Goiás, por exemplo.
Outro pedido feito ao presidente pelo governador diz respeito à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou repasses constitucionais referentes a aposentadorias da área de segurança pública, o que renderia ao GDF R$ 35 milhões/mês. Rollemberg afirmou que fez um apelo para que a Fazenda faça o pagamento em 60 dias, como determinou o TCU.
A terceira demanda, de acordo com o governador, é que se estabeleça um cronograma de repasse dos R$ 800 milhões que a União deve ao Estado referente à compensação previdenciária.
Apesar de o presidente ter recebido o governador, segundo Rollemberg, Temer “anotou as reivindicações” e se mostrou “atencioso”, afirmando que iria verificar com a área econômica o que é possível ser feito.
Sem política
O governador evitou falar sobre a situação de seu partido, o PSB, que na semana passada foi alvo de uma crise entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está tentando atrair uma ala de deputados descontentes do partido.
Ao ser questionado sobre a posição do PSB em relação ao governo e se a pauta havia feito parte da conversa com o presidente, Rollemberg disse apenas “sobre esse assunto quem fala é o presidente do partido”.
