09/08/2017 - 21:54
Terminou sem acordo a reunião entre parlamentares e a equipe econômica para discutir as modificações na medida provisória (MP) que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Um novo encontro foi marcado para amanhã, assim que a Receita Federal tiver uma nova avaliação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, participaram do encontro, no fim da tarde de hoje. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não compareceu porque estava numa reunião no Palácio do Planalto.
Um dos parlamentares participantes da reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , disse que o governo está irredutível em relação ao desconto de 99% nas multas e nos juros incluído pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). De acordo com ele, Guardia e Rachid classificaram a proposta de “inexequível”.
“A Fazenda se posicionou e informou que esse desconto [de 99%] é muito grande e tem impacto na arrecadação. Esse item, o governo já deixou claro que não aceita. Em relação aos descontos, o governo está muito resistente, inflexível”, declarou o senador Fernando Bezerra (PSD-PE), que também esteve presente no encontro.
A primeira versão do parcelamento, instituída no início do ano, não previa reduções nas multas e nos juros. Apenas o tempo de pagamento seria maior que os 60 meses (cinco anos) na renegociação tradicional e grandes empresas poderiam abater prejuízos com o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total da dívida.
Como a medida provisória perdeu a validade no fim de maio, o governo editou outra MP instituindo o Pert e permitindo o desconto de até 50% nas multas e de 90% nos juros, dependendo do número de parcelas e da forma de pagamento. O prazo de adesão ao Pert começou no último dia 1º e acaba no fim do mês, mas, por enquanto, os contribuintes que pediram o parcelamento não estão se beneficiando das mudanças instituídas pelo relator.
Outra mudança instituída pelo relator da MP foi a elevação, de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões, do valor máximo das dívidas que podem ser renegociadas. Segundo Bezerra, os parlamentares pediram à Receita que chegasse a um meio-termo sobre o quanto o teto pode subir.
Originalmente, a renegociação de dívidas instituída em janeiro renderia R$ 7,2 bilhões este ano ao governo, que precisa de recursos para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. Com a inclusão do Pert e dos descontos nas multas e nos juros, a expectativa de arrecadação subiu para R$ 12,7 bilhões. No entanto, segundo a equipe econômica, as alterações do texto da MP podem reduzir a estimativa. O Ministério da Fazenda, até agora, não divulgou o valor da perda.
